ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
31-5-2007.
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois
mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Clênia Maranhão, Dr.
Raul, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael
Heinen, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Nereu D'Avila e Professor Garcia.
Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mario Fraga,
Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e
Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido
de Providência nº 1453/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de
Providência nos 1454 e 1458/07; pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido
de Providência nº 1450/07; pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de
Providência nos 1451 e 1452/07; pela Vereadora Maria Celeste, os
Pedidos de Providência nos 1455, 1456 e 1457/07; pela Vereadora
Maria Luiza, a Indicação nº 051/07 (Processo nº 3438/07) e os Pedidos de Providência
nos 1459 a 1474/07; pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de
Providência nos 1440 a 1449/07. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios
nos 5583, 5585, 5587, 5599 e 5873/07, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao Frei Carlos Raimundo Rockenbach, Pároco da Paróquia Santo
Antônio do Partenon, que, discorrendo acerca da vida de Santo Antônio e da fé
nele depositada por seus devotos, convidou a todos para a Festa em homenagem a
esse Santo, a ser realizada no dia treze de junho do corrente. Nesse sentido,
destacou a importância dessa celebração para a comunidade paroquial e para a
população porto-alegrense. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento,
os Vereadores Professor Garcia, José Ismael Heinen, João Carlos Nedel,
Maristela Maffei, Adeli Sell, Ervino Besson, Dr. Raul e Elói Guimarães manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta
e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de quórum.
Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Goulart pronunciou-se em relação aos
problemas constatados no setor de saúde pública em Porto Alegre, apontando medidas
administrativas adotadas pelo Governo Municipal, que, segundo Sua Excelência,
não contribuíram para a melhoria dos serviços dessa natureza oferecidos à população.
Nesse sentido, ressaltou que a responsabilidade pelas deficiências nessa área
deve ser dividida entre o Governo atual e os que o antecederam. O Vereador Dr.
Raul aplaudiu a postura adotada pelos Governos Municipal, Estadual e Federal em
relação a iniciativas voltadas ao planejamento familiar, mencionando
proposições de Sua Excelência sobre o tema e afirmando que políticas voltadas a
essa realidade são fundamentais para a diminuição dos problemas sociais
brasileiros. Nesse contexto, enalteceu medidas tomadas, como a oferta de
métodos anticoncepcionais à população de baixa renda, e elogiou a criação de
campanhas educativas sobre o assunto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Marcelo
Danéris criticou a forma como vêm sendo realizadas as reuniões acerca da
revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre –
PDDUA –, alegando que, nesse processo, a sociedade civil não tem tido
oportunidade de expor suas idéias adequadamente. Também, rechaçou a exposição
de fotografias do Senhor José Fogaça, Prefeito Municipal, na página da
Prefeitura na internet, argumentando que essa prática infringe a Lei Orgânica
do Município. O Vereador Elói Guimarães ressaltou que esta Casa é a responsável
pelo formato final da legislação referente ao PDDUA, considerando inadequada a
votação, em audiências públicas, de partes dessa Lei, sob pena de ser
inviabilizada sua correta análise neste Legislativo. Ainda, argumentou que a
discussão desse tema em fóruns públicos é suscetível à influência de interesses
que, segundo Sua Excelência, são prejudiciais ao desenvolvimento de Porto
Alegre. O Vereador Adeli Sell corroborou o exposto pelo Vereador Marcelo
Danéris, em Comunicações, acerca da exposição de fotografias do Senhor José
Fogaça na página da Prefeitura na internet. Além disso, referiu-se a problemas
na audiência pública para debater o PDDUA, realizada no dia vinte e quatro de
maio do corrente. Finalizando, afirmou que divergências entre Secretários
Municipais e ocupantes de cargos em comissão têm causado prejuízos à Cidade. Em
continuidade, foi apregoado o Memorando nº 140/07, firmado pela Vereadora Maria
Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio da qual Sua
Excelência informa que o Vereador João Carlos Nedel estará representando
externamente esta Casa, a partir das dezessete horas de hoje, na Sessão Solene
de posse dos Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira e João Carlos Branco
Cardoso, respectivamente nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Haroldo de Souza comentou decisão do Supremo Tribunal Federal, que
proibiu o funcionamento de casas de jogo de bingo no
País, avaliando a perda de vagas de trabalho resultante dessa medida. Da mesma
forma, propugnou por empreendimentos para revitalização do cais do porto da Cidade,
afirmando que a população porto-alegrense apóia a reestruturação dessa área
como espaço voltado a atividades de comércio e lazer. O Vereador Márcio Bins Ely
discorreu sobre Audiência Pública para debate do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental de Porto Alegre, realizada no dia vinte e seis de maio do corrente, no auditório da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Sobre o assunto, chamou a atenção para a
importância das discussões com a comunidade para coleta de dados e reivindicações
que deverão embasar a revisão dessa Lei, a ser efetuada posteriormente por este
Legislativo. O Vereador João Antonio Dib registrou a passagem, no dia vinte e
cinco deste mês, do aniversário de setenta e quatro anos do Jornal do Comércio,
asseverando que esse periódico conquistou o respeito e a credibilidade da
população por meio de um trabalho marcado pela competência, qualidade e
profissionalismo. Nesse sentido, parabenizou a equipe responsável por essa
empresa, citando, em especial, os nomes de seus fundadores, Jenor Cardoso
Jarros e Zaida Jayme Jarros. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela
Maffei questionou a validade da Audiência Pública promovida pelo Governo Municipal
para debate do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre,
argumentando que foram observados casos de possíveis irregularidades nas
votações ocorridas naquela ocasião. Ainda, defendeu a organização de debate do
tema, por este Legislativo, para que a população seja devidamente esclarecida
sobre o assunto. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 005/02, discutido pelos Vereadores Marcelo Danéris, João Antonio
Dib, Guilherme Barbosa e Carlos Comassetto, o Projeto de Lei do Legislativo nº
065/07, discutido pelos Vereadores Professor Garcia, João Antonio Dib e
Guilherme Barbosa; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
070, 078, 045/07, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Guilherme
Barbosa, e 080/07, discutido pelo Vereador Professor Garcia; em 3ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 191/06. Na oportunidade, o Vereador Cláudio
Sebenelo e o Vereador Marcelo Danéris manifestaram-se acerca da discussão, no
período de Pauta, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/02. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel lembrou o transcurso, hoje, do Dia
Mundial sem Tabaco, apresentando dados referentes às conseqüências do fumo na
sociedade contemporânea, principalmente no que se refere ao número de doenças e
mortes relacionadas ao hábito de fumar. Também, teceu considerações acerca do
Projeto de Lei do Legislativo nº 084/07, de autoria do Vereador Dr. Raul, que
cria o Conselho Municipal de Planejamento Familiar. Após, a Senhora Presidenta
registrou a presença, neste Plenário, de representantes do Sindicato dos Municipários
de Porto Alegre – SIMPA –, informando que seria realizada, a seguir, uma
reunião desses servidores com os Vereadores desta Casa. Às dezesseis horas e
quatorze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha comemorou a vitória
alcançada ontem pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense em partida de futebol jogada
contra a equipe paulista do Santos Futebol Clube, pela Copa Toyota
Libertadores. Além disso, cobrou da Governadora Yeda Crusius medidas que
viabilizem a destinação dos recursos necessários à retomada das obras de
ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, paralisadas desde o ano de
dois mil e seis. O Vereador José Ismael Heinen avaliou que o fechamento da
fábrica de calçados Reichert, de Campo Bom, contribuirá para o aumento do
desemprego e prejudicará as atividades econômicas do Rio Grande do Sul. Também,
referiu-se à greve dos municipários de Porto Alegre, alegando as reivindicações
dessa categoria devem ser atendidas de acordo das possibilidades do Município.
Finalizando, mostrou-se preocupado com os aposentados no Brasil, lembrando que eles
não podem valer-se da greve como instrumento de conquista de seus direitos. O
Vereador Carlos Comassetto discutiu a revisão do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental, apontando deficiências no seu conteúdo e
frisando a necessidade de que o Executivo Municipal apresente análises da
Cidade nas áreas ambiental, econômica e de transporte. Nesse contexto, defendeu
a integração dos conhecimentos técnicos e populares e criticou a Audiência
Pública realizada no dia vinte e seis do corrente para apresentar esse Plano,
noticiando que a mesma foi adiada pelo
Ministério Público. O Vereador Dr. Raul enalteceu as iniciativas deste
Legislativo relativas ao planejamento familiar, destacando o Seminário Gravidez
na Adolescência. Igualmente, saudou as ações da Casa, destinadas a favorecer o
diálogo entre os municipários e a Prefeitura, apoiando ambas as partes na busca
de uma solução conveniente para todos. Ainda, ponderou que o Posto de Saúde da
Vila dos Comerciários necessita de mudanças nas áreas técnica, estrutural e de
recursos humanos. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou que a realização
do Seminário Gravidez na Adolescência obedece a um Termo de Cooperação assinado
pela Câmara Municipal de Porto Alegre com a Assembléia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz assinalou
semelhanças entre a forma de discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental organizada pela Prefeitura e as reuniões do Programa de
Orçamento Participativo. Além disso, julgou que, se as Audiências Públicas
promovidas pelo Executivo Municipal forem invalidadas, todo o processo de
participação popular deverá ser reavaliado no Município e no Estado. O Vereador
Mario Fraga apoiou a greve dos funcionários municipais de Porto Alegre, ponderando
que as perdas salariais dessa categoria se originaram durante o Governo do
Partido dos Trabalhadores na Cidade. Também, referiu-se aos horários de atendimento
praticados nas Unidades de Saúde municipais, advertindo que a solicitação de Sua
Excelência para que algumas dessas Unidades funcionem vinte e quatro horas por
dia ainda não foi atendida pelo Secretário Municipal da Saúde. A Vereadora
Clênia Maranhão responsabilizou a administração anterior pelas perdas salariais
dos municipários e opinou que a Lei nº 535/05, de iniciativa do Executivo
Municipal, que altera o índice de reajuste salarial, favoreceu essa categoria
profissional. Da mesma forma, ressaltou que o Governo José Fogaça está disposto
ao diálogo e esclareceu que o Município apresentou, na reunião realizada ontem
com representantes dos funcionários, uma contra-proposta de aumento que supera
a inflação. Às dezessete horas e
trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às dezessete horas e quarenta minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA e aprovado Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Maria Celeste,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia, de acordo com o definido em reunião realizada entre a Mesa Diretora e o
Colégio de Líderes. Na ocasião, o Vereador Professor Garcia manifestou-se a
respeito da antecipação, para o dia quatro de junho do corrente, da reunião da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, a fim de tratar da
política salarial dos municipários. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado
o Projeto de Lei do Executivo nº 006/07, por vinte e sete votos SIM, em Votação
Nominal solicitada pela Vereadora Maria Celeste, tendo votado os Vereadores
Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, José Ismael
Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mario
Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor
Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Em continuidade, foi
aprovado Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Maria Celeste,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo
nº 007/07, por vinte e oito votos SIM, em Votação Nominal solicitada pela
Vereadora Maria Celeste, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga,
Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor
Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Às dezessete horas e
quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a
existência de quórum. Às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador
Alceu Brasinha, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora
Maria Celeste e pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelos
Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Pároco Frei Carlos Raimundo Rockenbach, representando a Paróquia Santo Antônio
do Partenon, está com a palavra para tratar sobre a Procissão de Santo Antônio,
pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CARLOS RAIMUNDO ROCKENBACH:
Querida amiga Maria Celeste, Presidenta desta Casa; Ver. Professor Garcia,
requerente deste espaço; demais Vereadoras, demais Vereadores, querido povo,
mais uma vez temos o privilégio de fazer uso desta tribuna no dia em que
iniciamos a Trezena em preparação à Festa de Santo Antônio. Marcar presença
nesta Casa já faz parte da programação oficial da Festa. Sentimo-nos em casa
aqui.
É
sempre emocionante falar de Santo Antônio e de sua importância em todos os
tempos e para todos os povos. Pelo mundo afora, milhões de fiéis devotos
acorrem às Igrejas, às capelas, aos milhares de santuários a ele dedicados,
para celebrar o Santo das multidões. E a gente sempre se pergunta: por que
Santo Antônio, em todos os tempos, encanta e arrasta multidões? Nascido na
promissora Lisboa, em 1195, filho de família nobre e rica, desde cedo renunciou
as glórias deste mundo e abraçou, com determinação, valores que não perecem,
que os ladrões não podem roubar; valores que edificam e preenchem o vazio
existencial que assalta o coração e a alma de tanta gente. Santo Antônio,
fisgado pelo ideal de São Francisco de Assis, movido pelo ardor da fé e da
caridade cristã, atrai e converte incontáveis pessoas que, como ele, encontram
sentido para as suas vidas e vencem as forças do mal.
Há
oito séculos, os paduanos ficaram atraídos por essa extraordinária figura de
evangelizador, de testemunha, de paladino da liberdade de todas as fraquezas do
espírito e de todas as escravidões e ambições mundanas. Entre o Santo e os
paduanos, nasceu uma ligação forte e recíproca, como também de estima, amizade
e simpatia, a ponto de tornar-se um concidadão, e eles o acolherem quase como
um soberano. Depois de oito séculos, ainda hoje se fala dele como se fosse um
Santo de nossos dias, um íntimo de nossas famílias, alguém muito vivo no
coração de milhões de mulheres e homens de boa vontade. Como discípulo fiel de
São Francisco de Assis, Santo Antônio tratava, amava e respeitava todas as
criaturas de Deus como irmãos e irmãs. E, em cada homem e mulher, de um modo
particular, nos pobres, excluídos e sofredores, ele reconhecia a presença do
próprio Deus.
Santo
Antônio é Defensor da Vida - esse é o lema que nos move neste ano na Festa de
Santo Antônio. Hoje presenciamos, estarrecidos, um menosprezo à vida. Dominados
pela ambição, ganância e prepotência, muitos só vêem as coisas, as criaturas de
Deus somente pelo lado utilitário, transformando tudo, até as pessoas, em
objetos de exploração, de produção e consumo, colocando em risco a Mãe Terra e
tudo o que ela contém. A Terra geme, a natureza chora, e, de todos os recantos
deste mundo de Deus, fazem-se ouvir gritos, clamores por vida, dignidade,
justiça, esperança e paz. Como seres humanos, como cristãos, como devotos e
admiradores de Santo Antônio, não podemos ficar insensíveis a esses gritos,
temos que tomar uma posição, dar uma guinada em nossa vida e contribuir para
que a história tome outro rumo, o rumo da esperança.
Há
130 anos, desde que o Coronel Arruda mandou construir, na colina do Partenon, a
primeira capela dedicada a Santo Antônio, esse Santo querido faz parte da vida
do povo de Porto Alegre. E os frutos dessa presença são incontáveis. Muitos, no
campo da fé, da religião, nas relações familiares, na ação social, política e
econômica, inspiram sua vida no exemplo desse homem de Deus. Como devotos de
Santo Antônio, acreditamos que, com a fé naquele que Santo Antônio leva nos
braços e no coração, que é o Cristo Senhor, podemos trilhar o caminho da
vitória no âmbito da política, da economia e das relações sociais, pois a
missão de Cristo, à qual Santo Antônio foi fiel, é a de que todos tenham vida e
a tenham em abundância. Santo Antônio tem muito a nos dizer e a nos ajudar.
Na
defesa e promoção da vida, a Paróquia Santo Antônio do Partenon se alegra em
poder contribuir com a sociedade porto-alegrense com o projeto Ação Solidária
Santo Antônio, que, através da Pastoral Social, assiste mensalmente mais de 130
famílias com auxílio-rancho, orientação e assessoria jurídica, corte de cabelos
e outras atividades; através do Centro de Convivência de Idosos Santa Clara,
acompanha em torno de cem pessoas da terceira idade, proporcionando inclusão
social a tantos desconsiderados pela família e pela sociedade; através da
Pastoral da Saúde, com programas de formação, visitas e prevenção, ajuda as
pessoas a suprir tantas necessidades que por vezes não encontram junto às
instituições públicas deste País; a Pastoral da Criança procura dar
perspectivas a centenas de crianças que, muitas vezes, não têm muita esperança.
Através dessas e de muitas outras atividades, como devotos e paroquianos,
procuramos seguir o exemplo de Santo Antônio, defensor da vida.
Em
nome dos Freis Capuchinhos, em nome da coordenação do Conselho da Paróquia
Santo Antônio do Partenon, das centenas de lideranças, voluntários e
voluntárias, tomo a liberdade de convidar, mais uma vez, Vereadores e
Vereadoras, funcionários, funcionárias e todos aqueles que nos assistem pela
TVCâmara para participarem conosco de toda essa caminhada de preparação para a
Festa de Santo Antônio. Desde hoje até o dia 12, nós teremos a Trezena, todos
os dias às 15h30min e 19h, e o dia especialmente dedicado à classe política será
no dia 9 de junho, na missa das 18h30min, lá na Igreja Santo Antônio. Por isso
os convidamos, de um modo todo particular, para, no dia 9 de junho, às
18h30min, se fazerem presentes e celebrarem conosco esse grande Santo. Domingo,
dia 3, faremos a nossa grande carreata pelas ruas e avenidas de Porto Alegre,
procurando contagiar toda a Cidade com esse clima de fé e devoção e seremos
acompanhados com alegria, mais uma vez, com o carro de som do nosso amigo Ver.
Brasinha. Também nos dias 3 e 10, estaremos no Parque Moinhos de Vento e Parque
da Redenção dando a nossa benção e motivando toda a comunidade. E dia 13 de
junho, de hora em hora, a partir das 7h às 20h, teremos celebrações, três
grandes procissões, às 9h, às 15h e às 20h, ali na Procissão Luminosa. Vale a
pena a gente participar e ver um povo que se espelha em Santo Antônio, um povo
que procura vida, dignidade e paz.
E,
como não poderíamos deixar de fazer, nós trouxemos aqui o símbolo forte que
identifica Santo Antônio, o pão, pois o pão concentra e significa tudo que o
ser humano precisa para viver dignamente; e Cristo, Santo Antônio e todos nós
queremos vida em abundância para todos. Temos diante de nós, aqui, o cesto de
pães, e logo mais também todos vocês vão receber o livrinho onde consta toda a
programação e também um convite especial a cada um e a cada uma de vocês.
Por
isso, agora, eu gostaria que todo o mundo, se possível, se colocasse de pé e,
junto comigo, estendesse as mãos sobre esses pães, porque todos nós queremos
abençoá-los. Essa benção significa e simboliza uma súplica e também um
compromisso de empenho, para que haja pão em todas as mesas. Que nenhuma
família, nenhuma pessoa passe necessidade, e, a exemplo de Santo Antônio, nós
sempre aprendamos a partilhá-lo.
O
Senhor abençoe esses pães, coloque neles sua força, seu espírito, para que eles
não alimentem somente o corpo, mas alimentem, sobretudo, a fé e a alma e o
desejo de viver o amor e a partilha. Abençoe esta Casa, Vereadores e
Vereadoras, todos aqueles que dirigem esta Casa, funcionários, todos os que por
aqui passam. Que o Senhor vos abençoe e vos guarde de todo o mal, volva seu
olhar para vós, manifeste seu amor e vos conceda sempre vida, saúde, lucidez e
paz. Abençoe estes pães em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém.
Logo
mais vamos partilhar estes pães com todos que aqui se fazem presentes.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Frei Carlos. Convido-o para sentar-se à Mesa conosco.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada
Presidenta Maria Celeste, falo em meu nome, em nome da Verª Clênia Maranhão e
do Ver. Elias Vidal. Prezado Frei Capuchinho, Carlos Rockenbach, Pároco da
Paróquia Santo Antônio do Partenon; prezado Frei Maximino Tessaro, também da
Paróquia; prezada Neiva Reis, coordenadora da Liturgia; Tereza e Zélia, da
Pastoral Social; Amantina Capeletti, do Apostolado da Oração; Vera Dutra,
Ministra da Eucaristia; Elimar, da Pastoral do Batismo; Mative, assistente de
celebrações; Marlene Campello, Secretária do Conselho Paroquial; Elenita,
Presidenta do Coral da Igreja; Doro e Zulmira, casal da Pastoral do Batismo;
Dulciléia, Pastoral dos Pães.
Quero
dizer, Frei, mais uma vez, que a Câmara Municipal fica agradecida, porque a
Festa de Santo Antônio, sem sombra de dúvida, hoje é a segunda maior festa de
Porto Alegre em número de participação da população. O senhor veio fazer esse
convite da Trezena, fazer o convite da Carreata do dia 3, o convite da missa,
de hora em hora, no dia 13 de junho, e das três procissões - às 9 horas, às 15
horas e depois às 20 horas. Santo Antônio foi daqueles que, durante a sua vida,
se despojou, sempre, a serviço dos outros, e é isso que queremos cada vez mais
desta missão, a missão de servir.
Parabéns
ao Frei Carlos, parabéns à comunidade que está aqui presente, esperamos contar
com a presença dos colegas Vereadores e da população da nossa Cidade não só na
Trezena, como na Carreata e na Procissão de Santo Antônio. Parabéns, Frei. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta desta Casa, cumprimento,
de uma maneira toda especial, o nosso Frei Carlos Raimundo Rockenbach, da
Paróquia Santo Antônio do Partenon, com a qual temos uma ligação muito
estreita, devido ao Clube Geraldo Santana. Quero, em nome dos Democratas, Frei,
trazer nossa solidariedade a essa Festa maravilhosa e dizer o quanto é bom esta
Câmara receber convites e mensagens como a que nós ouvimos hoje, tão
necessários para nós, para o mundo, principalmente em defesa da vida. Que Deus
nos abençoe! Agradeço o convite e peço que os Democratas estejam lá,
participando desta Festa maravilhosa. Estarei levando um pãozinho para a minha
filha, que, nesse momento, está fazendo uma cirurgia muito difícil. Muito
obrigado, Frei. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Meu prezado amigo lá de Campinas das Missões, Frei Carlos Raimundo Rockenbach,
Pároco da Paróquia Santo Antônio do Partenon, nós, da Bancada do Partido
Progressista - composta por este Vereador, pelo Ver. João Antonio Dib e pelo
Ver. Newton Braga Rosa -, lhe damos boas-vindas. Queremos lhe agradecer,
primeiro, por essa benção, a benção dos pães, extensiva a todos os membros
desta Casa, Vereadores, Vereadoras, funcionários e nossos visitantes. Nós aqui,
Frei Carlos, precisamos muito das bênçãos de Deus, através de Santo Antônio.
Precisamos continuar lutando pelo bem comum, pelos valores morais e pelos
nossos princípios cristãos. Queremos agradecer o convite para a Festa, para a
Novena e para a de Santo Antônio. Muito obrigado pela sua presença. A sua
presença muito nos honra e nos transmite bênçãos. Um grande abraço. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Na pessoa do Frei Carlos, Pároco, e da Marlene, quero cumprimentar todas as
jovens senhoras que são seguidoras de Maria, de Cristo, jovens que têm uma vida
cristã, uma militância cristã e que nos engrandecem todos os anos com a sua
vinda aqui. E ainda partilham! Acho que o verdadeiro milagre da partilha é
podermos socializar as nossas alegrias e lutar para que não haja mais
tristezas. Com certeza, o exemplo que vocês nos trazem e o trabalho concreto
que vocês realizam não inspiram apenas aquela Paróquia, mas todos nós e, com
certeza, a nossa alma. Então, sejam sempre muito bem-vindos e queridos nesta
Casa. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. ADELI SELL: Minha cara
Presidenta, ao cumprimentar o Frei Carlos Rockenbach cumprimento toda a
comunidade presente aqui hoje, em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores, em especial em nome da Verª Sofia Cavedon, do Ver. Guilherme
Barbosa, da Verª Maria Celeste e de mim, que estamos presentes aqui neste
momento.
Veja bem, meu caro Frei, no Partenon, que foi o
templo de Atena, a deusa grega, Santo Antônio encontrou um espaço para os seus
crentes e devotos, e não apenas porque alguém inventou ser ele o Santo
casamenteiro, o Santo que acolhe e ajuda aqueles que perderam algum objeto,
como é uma certa tradição e uma certa crença, mas porque é o Santo que acolhe
Cristo no colo, para repartir o pão, como estamos fazendo aqui hoje. O grupo do
Morro Santo Antônio - os Freis, a comunidade em geral - continua com o seu
trabalho de não apenas levar uma palavra de solidariedade, de amor e de paz ao
povo de Porto Alegre, mas também o pão, os objetos, a vestimenta, o agasalho de
que tantas pessoas precisam no nosso Município, além dos serviços para que
essas pessoas se qualifiquem, para que essas pessoas, com o seu agasalho,
possam ir à rua buscar o seu trabalho e ter, assim, o seu ganha-pão. Nós
estamos muito felizes com a sua presença aqui na Casa. Que continuemos
irmanados com o espírito de compartir, de companheiros e companheiras que
dividem “o pão nosso de cada dia”. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Minha cara
Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nosso querido Frei Carlos Raimundo
Rockenbach, Pároco da Igreja Santo Antônio, em nome da Bancada do PDT - em meu
nome, em nome da Verª Neuza, do Ver. Nereu, do Ver. Mario Fraga, do Ver. Márcio
Bins Ely -, quero cumprimentá-lo.
Há pouco, meu caro Frei, o senhor benzeu os pães,
que é o alimento mais sagrado do dia. Então, que essa benção que o senhor
acabou de dar - e uma senhora distribuiu esses pães para os funcionários, para
os Vereadores - seja estendida para todo o nosso povo. O alimento mais sagrado
do dia é o café da manhã, e o café da manhã é acompanhado, sem dúvida nenhuma,
pelo nosso “pão de cada dia”. Portanto, que essa benção seja estendida ao povo,
principalmente ao povo mais sofredor; para que as pessoas tenham mais
condições, e que haja respeito a este povo e amor ao próximo.
Fica aqui o nosso agradecimento, o nosso abraço em
nome da Bancada do PDT a
todo este grupo, que tanto colabora com essas festividades, porque a Paróquia
Santo Antônio consegue formar nos períodos de festividades - não só nesse
período, mas em todos os outros na nossa Cidade - uma grande família. O nosso
abraço e parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Exma Srª Verª Maria Celeste, Pároco Frei
Carlos Raimundo Rockenbach, da nossa Paróquia Santo Antônio do Partenon, é com
muito prazer e muita satisfação que eu falo em nome da Bancada do PMDB,
composta por este Vereador e pelos Vereadores Haroldo de Souza, Sebastião Melo,
Bernardino Vendruscolo.
Na
minha condição de médico comunitário - atuo no Partenon já há algum tempo,
convivo com a comunidade -, sabendo das dificuldades reais existentes, sabendo
como a coisa funciona, não poderia deixar de me solidarizar com esse trabalho
desenvolvido, há tantos anos, pela Paróquia de Santo Antônio. E quero dizer que
é um trabalho efetuado por vocês, que são os nossos representantes, e que todos
nós gostaríamos de estar ali de uma forma mais freqüente. Na realidade, esteve
agora o Papa nos trazendo sua mensagem, eu acho que o ano é muito importante. E
digo que todos nós estamos nesse trabalho e ainda mais a nossa Igreja, que traz
o amor, a esperança, a saúde e a paz para toda a nossa comunidade; e é isso que
nós desejamos para todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Pároco Frei Carlos Raimundo Rockenbach, da
Paróquia Santo Antônio do Partenon, quando vejo V. Sª na tribuna e, agora, na
Mesa da Direção dos trabalhos, me vem à mente, Frei Carlos Raimundo, a figura
do Frei Irineu Costela - figura caríssima da cidade de Porto Alegre -, que
tantos eventos promoveu junto à Paróquia Santo Antônio. Recebi dele duas
estátuas de Santo Antônio: uma, eu tenho lá na sala de minha casa; a outra, eu
doei a uma comunidade interiorana, aqui no Município de Santo Antônio, porque
sou dessa região.
Os
festejos de Santo Antônio - as carreatas, toda aquela romaria, todo esse
envolvimento - são extremamente importantes para a cidade de Porto Alegre em
todos os aspectos. Do ponto de vista da fé, temos a benção dos pães e mais toda
a evocação cristã, o que faz muito bem para a cidade de Porto Alegre, pois isso
melhora a qualidade do povo, na medida em que se evoca essa figura milagreira,
casamenteira de Santo Antônio. Portanto receba a nossa saudação, da nossa
Bancada, o PTB. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Agradecemos ao Frei Carlos Rockenbach, Pároco da Paróquia Santo Antônio do
Partenon, pela presença; agradecemos a cada liderança aqui presente,
representando as Pastorais da Paróquia; ao Frei Maximino. Sejam todos bem-vindos à nossa Casa.
Quero reforçar o convite a
todos os Vereadores e Vereadoras para que, no dia 9, na missa das 18h30min, se
façam presentes, porque essa missa contará com a presença dos meios de
comunicação da nossa Cidade e, sobretudo, dos políticos. Então, a nós cabe a
tarefa de estarmos lá nesse dia, representando a cidade de Porto Alegre. Muito
obrigada, Frei. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h32min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às
14h33min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. DR. GOULART: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, disse-me a Verª Sofia Cavedon:
“Vai lá, aproveita e chama a CPI da Saúde”. Eu disse: “Não vou chamar, porque, da
outra vez, nós não pudemos chamar, isso há quatro anos”. Mas o momento é de
apreensão muito grande. Nós temos a questão do PAM-3, que - aos Vereadores que
não estão na Comissão de Saúde - é uma enorme construção na Vila Cruzeiro do
Sul, com uma área física enorme, é tão grande quanto o PAM-4, no IAPI.
O
PAM-3 se divide em três partes, e uma delas é o PACS - Pronto Atendimento
Cruzeiro do Sul -, que faz um verdadeiro atendimento de pronto-socorro. Uma
outra parte faz o único atendimento de pronto-socorro psiquiátrico que há em
Porto Alegre - o único -, que é o atendimento de emergência de saúde mental.
Olha, como é importante! É um verdadeiro pronto-socorro numa ala, atendendo as
urgências clínicas e cirúrgicas, fraturas, ajudando o Pronto Socorro Municipal
e ajudando o Cristo Redentor, que é um atendimento de emergência psiquiátrica.
E
o pior: esse atendimento de emergência psiquiátrica se torna, num determinado
momento, um hospital, porque, com esta bobagem de botarem a lei psiquiátrica -
lei parida na Itália por uma esquerda inconseqüente, que não é a mesma esquerda
que a nossa, que quis desospitalizar os sofredores mentais, mas não disse onde
é que eles iam ser atendidos -, não havendo hospital psiquiátrico público, o
pronto-socorro de saúde mental baixa as pessoas para a desintoxicação, e não é
lá que elas têm de ser desintoxicadas; baixa as pessoas que estão em alvoroço
mental, mas não é lá que elas têm de ficar, porque ali é um pronto-socorro, dá
o primeiro atendimento e depois vai adiante.
E
há a terceira parte do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, que não é pronto
atendimento, mas um posto de saúde que atende especialidades médicas, meio
desorganizado, mas vai atendendo. Como não tem como baixar, não tem como mandar
adiante para operar, eles, então, vão fazendo um arremedo de atendimento ali na
hora e encaminhando para Central de Marcações, que vai fazer com que essa
pessoa seja atendida daqui a três anos, dois anos. Isso não é do Governo
Fogaça, isso é do Governo da Frente Popular também. Isso não é dos dois últimos
anos, isso é de dezesseis anos para cá. Quando eu falo, eu não partidarizo, não
fique aborrecido, Prefeito Fogaça, muito menos o Secretário da Saúde, que, na
verdade, é um homem inteligente, mas ingênuo. Não é contra eles que estou falando,
estou falando a favor da população e dos médicos.
O
que acontece com o PAM-3, essa estrutura maravilhosa que eu descrevi para
vocês? Ele vem se desorganizando física e administrativamente nesses últimos
anos. As suas paredes estão caindo - é só pedir aos Vereadores que tiraram
fotografia para mostrarem aos senhores -, não dá para trabalhar dignamente em
uma ruína. E convido os senhores para uma reflexão: por que o Banco do Brasil,
que é público, não está em ruína? Respondam-me, levante alguém e me responda:
por que o Banco do Brasil não está em ruína? Por que está bonito o Banco do
Brasil? Por que o Banrisul, que é público, não está em ruína? Por que o
Tribunal de Contas é suntuoso, cheio de mármore? Por que os postos de saúde
estão em ruína? Respondam-me: por que isso? Porque a Saúde do SUS é para pobre.
Na Saúde, não corre dinheiro; na Saúde, não se cobra nada, é de graça para o
povo. E por isso tem que ser miserável? Por que a Saúde Pública tem que ser
miserável, Ver. Guilherme Barbosa? Por que ela tem que ser abandonada? Por que
as paredes têm que cair? O Banco do Brasil, que também é público, arrecada
dinheiro e cobra taxas; o Banrisul cobra taxas, portanto eles têm muito
dinheiro. O Tribunal de Contas é suntuoso, o júri que nos condena também, e os
centros de saúde estão se desmantelando.
O
Centro de Saúde da Cruzeiro do Sul é uma construção que está se desmanchando,
não corre direito a água, e o DEP está lá trabalhando desde a semana passada,
porque agora resolveram correr. As instalações elétricas vão ter um
curto-circuito a qualquer hora, e não é diferente no Pronto Socorro! Vocês
viram o que resta para a Saúde? A Saúde é o departamento público do amor, é o
departamento público da compaixão, é o departamento público da ajuda pelo ser
humano que sofre, que tem medo de sofrer, que está doente, que se acha doente
ou que tem medo de morrer, mas, como não paga consulta, tem que ser miserável.
Eu quero que vocês reflitam e vou perguntar outra vez: por que os lugares
públicos que arrecadam dinheiro são limpinhos, são cheios de mármores, seus
condutores estão de gravata, muitos deles com brilhante na gravata, muitos
deles com gomina e com cheiro de perfume francês? E por que o público da Saúde
é miserável?! Eu não me conformo com isso, senhores! Eu sou um médico da saúde
inconformado com isso!
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, eu o parabenizo
pela comparação, algo que costumo fazer em relação à Educação: os prédios das
escolas e os bancos públicos. E é, de fato, uma falta de prioridade para as
áreas que são fundamentais para a população. Mas, quando eu o provocava lhe
dizendo que anunciasse uma CPI, é que eu acho que a situação é muito dramática,
especialmente numa área onde o recurso é pequeno. Nós temos uma gestão
temerária, Ver. Dr. Goulart. Ela é temerária, e algumas evidências, a exemplo
do PACS, estão nítidas, e há o não-aproveitamento de recursos federais. Numa
área onde todo o recurso já é pequeno, o Governo Municipal deixa de utilizar em
reformas, em ampliação e qualificação de espaços, como o HPS, 7,4 milhões de
reais em Porto Alegre. Eu imagino que a Câmara Municipal não pode se omitir. Eu
não sei se esse é o melhor procedimento, mas nós devemos ter um olhar mais
específico sobre esse tema, porque, se o Governo não está se organizando - e
ele mesmo reconhece que não fez, que não se agilizou -, é preciso mudança na
área da Saúde, e o Prefeito Fogaça ainda não se deu conta. Talvez a Câmara
Municipal tenha que ser mais contundente.
O SR. DR. GOULART: Muito obrigado
pela sua brilhante colaboração.
Então, queridos - aqui, agora, chega o Ver. Claudio
Sebenelo, que é um baluarte da luta pela Saúde também -, eu perguntava... Mas
eu não quero que o Banco do Brasil seja feio e caia aos pedaços, nem que o
Banrisul seja assim, nem os grandes Tribunais, quase inquisidores, às vezes,
sejam assim! Que tenham tapetes, que tenham mármore, que tenham homens
cheirosos e mulheres cheirosas e cheias de brincos e pulseiras de ouro! Que
tenham, isso não me incomoda! O que me incomoda é a miséria na Saúde.
Eu dizia para a Manuela e para o Deputado Carrion,
que me convidaram para fazer parte do Partido Comunista do Brasil: “Eu quase
aceito ficar com os senhores, porque eu sou, na verdade, tão comunista ou mais
do que os senhores”. E é verdade, é assim que eu me sinto. Fui para o Partido
Trabalhista Brasileiro, em que me acolheram com muito carinho, sob a batuta do
Ver. Elói Guimarães, dos meus colegas de Bancada e de outros, porque lá existe o fio do trabalhismo se desenvolvendo,
e é por lá que eu tenho que trabalhar, e agradeço ao Partido Comunista. É
comunistamente que a gente precisa falar em Saúde! Neste momento temos que ser
socialistas radicais, porque é a única profissão socializada deste País
imperialista, deste País que há de ser o império da América do Sul. O único
socializado, o único setor é a Saúde.
Portanto
respeito com a Saúde! Não deixem os prédios ruírem. Vereadores, precisamos
tomar conta especificamente do PAM-3 e, logo em seguida, devemos abrir, através
do Raul Fraga, uma discussão sobre a Central de Marcações, a perversa Central
de Marcações. Desculpem a minha emoção, mas não podemos, tendo um pouco de
poder que seja, como Legislativo, deixar que a Saúde escorra pelas nossas mãos,
enquanto as pessoas sofrem! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. DR. RAUL: Exma Verª Maria Celeste, Presidenta desta
Casa; Vereadores, Vereadoras e aqueles que nos assistem pela TVCâmara, eu venho
a esta tribuna hoje para falar sobre um assunto que muito me diz respeito há
anos e que agora, finalmente, está sendo levado a sério pelo Governo Federal: o
planejamento familiar. Muitos anos de Saúde Pública já tenho - já se vão mais
de 25 -, sempre atendendo em áreas carentes de nossa Cidade e vivenciando
problemas como a gravidez na adolescência, como o aborto não-consentido, enfim,
e me indignando com esse tipo de coisa.
Tenho
agora a condição de estar na Vereança, e a primeira ação que fiz foi colocar um
Projeto criando o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre. Acredito que
esta é uma entre tantas medidas que têm que ser tomadas em nível de Município
para que se tenha, efetivamente, orientação nessa área, informação, atendendo
de forma gratuita a população no que se refere ao planejamento familiar. Isso
desde o acolhimento daquela pessoa que está iniciando a sua vida reprodutiva
até aquele que já quer fazer uma vasectomia, aquela que quer fazer uma ligadura
de trompas, ou o tratamento da infertilidade. O que eu acho é que esse programa
já está há 30 anos, 40 anos defasado no Brasil, e nós temos que tomar as
medidas em nível de municipalização, inclusive, da Saúde. Ou seja, o Município
tem que assumir realmente o seu papel.
Por
isso estou entrando com um Projeto na Casa que cria o Conselho Municipal do
Planejamento Familiar. Com que finalidade? Com a finalidade de que nós saibamos
exatamente o que queremos na parte de orientação, na parte de fiscalização e
para dar oportunidade a que todas as pessoas participem através do Conselho,
para que o planejamento familiar em Porto Alegre seja melhor organizado e
direcionado. Existem muitos clubes de serviços, muitas entidades privadas, e o
próprio serviço público já faz alguma ação nessa área. Mas essas ações têm que
ser direcionadas e tomadas conjuntamente, porque quem sonha um sonho sozinho só
tem um sonho, quem sonha entre todos acaba tornando seu sonho uma realidade.
Então,
o que nós queremos, realmente, é transformar o planejamento familiar numa
questão efetiva, num programa de Saúde Pública prioritário. Para isso temos
desenvolvido uma série de ações. Estivemos, com a Presidenta da Casa, nos
solidarizando e nos integrando ao Programa de Planejamento Familiar que foi
lançado, em nível de Estado, pela Assembléia Legislativa, Governo do Estado,
Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público e até a Igreja - lá estava o
Arcebispo de Porto Alegre Dom Dadeus. Isso agora está sendo encarado de uma
maneira efetiva também em nível estadual. Que bom que nós estamos assim!
Estamos
organizando um fórum aqui na Casa. Ontem realizamos um segundo seminário com
palestras excelentes, encaminhamentos muito bons, inclusive junto à iniciativa
privada. Ontem tivemos aqui a FASE; o Dr. Oderich, da ONG Brasil Sem Grades;
assim como tivemos, no 1º Fórum, a nossa Secretária de Cultura, Mônica Leal,
também preocupada com esse assunto, Deputados, pessoas da comunidade, Lions,
Rotary.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, queria
parabenizá-lo pelo evento de ontem à noite. Vossa Excelência sabe o apreço que
eu tenho pelo Sr. Luiz Oderich, pela entidade que ele representa. Inclusive,
estou propondo um Título de Cidadão Honorário para ele, pelo trabalho que vem
desenvolvendo com seriedade, porque as questões que ele levantou ontem à noite
demonstram que nós temos que ter um olhar mais crítico para a questão da falta
de planejamento familiar. Também o próprio Oderich, ontem, mencionou que,
finalmente, em nível nacional, nós começamos a ter políticas mais ousadas na
área do planejamento familiar, que as questões de cunho filosófico, religioso
não atrapalham a Saúde Pública deste País. Obrigado.
O
SR. DR. RAUL: Obrigado
pelo aparte.
Nós,
realmente, estamos todos trabalhando na mesma linha. Quanto ao Dr. Luiz
Fernando Oderich, ele é uma pessoa que presta grandes serviços, muito
relevantes à comunidade e, com certeza, é extremamente merecedor desse Título.
Em
relação ao que o Governo Federal, agora, recentemente, vem fazendo, acreditamos
serem medidas oportunas. E, para melhor informação sobre as medidas que estão
sendo tomadas, vou salientar as mais importantes. Em relação aos
contraceptivos, estão sendo trazidos cem milhões de reais, para que eles possam
ser dados gratuitamente, além dos que já o são nos postos de saúde, tanto as
pílulas como os injetáveis. A vasectomia, que é um procedimento hoje realizado
em pequena monta, deve ser também, nos casos de planejamento familiar, para
aquelas pessoas que realmente a querem, deve ser facilitada também; passa de 20
reais no SUS a 123 reais cada vasectomia. Isso incentiva a que os próprios
profissionais realizem um número maior de vasectomias. Quinhentos mil reais
para qualificação dos profissionais em emergências obstétricas também são um
investimento muito importante. Assim como a campanha publicitária em nível
nacional, campanha que vai ser agora formatada e colocada em prática para que
haja uma efetiva compreensão do que é o planejamento familiar e de que maneira
nós podemos executá-lo. Também há recursos para humanização do atendimento, que
é muito relevante, e pílulas a preço muito baixo. Então, nas farmácias
populares, pílulas anticoncepcionais custarão 30 centavos a cartela.
Uma
coisa: não adianta a gente dar tudo, nós também temos que ensinar a pescar, não
adianta só dar o peixe. São medidas que, somadas, vão fazendo uma diferença,
vão fazer com que a população tenha a noção exata do que é o planejamento
familiar, que nós só vamos ter uma educação, uma sociedade de Primeiro Mundo,
uma cultura, segurança, saúde, se tivermos uma sociedade melhor, planejada, ou
seja, é um direito humano fundamental dos pais decidirem livre e
responsavelmente quanto ao número e ao espaçamento entre seus filhos. Isso é
que tem que estar na cabeça das pessoas. Também tem uma ligação muito forte com
a paternidade responsável.
Uma
coisa instigante que ouvi ontem na palestra do Dr. Oderich é sobre a situação da criança
sem pai: a criança que não tem pai - já existem trabalhos nesse sentido - tem
19 vezes aumentada sua capacidade de violência, de se transformar para a
marginalidade, para a drogadição. E uma das propostas do próprio Dr. Oderich é
que, quando se registrar uma criança sem pai no cartório, automaticamente
aquela Certidão de Nascimento seja enviada ao Conselho Tutelar para que haja um
acompanhamento daquela família. E, na seqüência disso também - uma sugestão
dele, aí já acredito um pouco mais difícil de implantação -, que se busquem os
pais dessas crianças e que se tente a aproximação com os filhos, para tirar da
cabeça que, uma vez que terminou a relação, o filho fica com a mãe, e o pai se
esquece de tudo; na realidade, trazer os pais para perto dos seus filhos.
Sabe-se muito bem que as referências negativas é
que fazem com que principalmente a população mais pobre acabe tendo mais filhos
e mais precocemente do que deseja; ou seja, normalmente a adolescente que
engravida é filha de uma mãe que já engravidou quando adolescente, então ela
tem, muitas vezes, o exemplo dentro da própria casa e não vê aquilo como uma
dificuldade. O que a gente sabe é que uma mãe que tem um filho na adolescência
se prejudica muito futuramente nos estudos, na vida pessoal, a família se
desestrutura; e, quando ela tem o segundo filho, aí então o seu estudo praticamente
fica inviabilizado. Então gostaria de desejar muita saúde e planejamento
familiar para todos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell.
O SR. MARCELO
DANÉRIS: Srª Presidente, Verª Maria Celeste; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras,
público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, primeiro quero registrar que
fui à Audiência Pública sobre o Plano Diretor na Reitoria da UFRGS, no último
sábado, e o que nós pudemos testemunhar lá, como já vários jornais noticiaram, foi, primeiro, o símbolo de uma
desorganização e de um não-planejamento no debate com a Cidade sobre revisão do
Plano Diretor. O que nós testemunhamos lá foi uma desorganização completa e um
desrespeito com a Cidade e com o cidadão. Desde o início, nós dizíamos que essa
revisão do Plano Diretor não teve, nos fóruns adequados, um debate real com a
cidade de Porto Alegre, com a participação do cidadão nos diversos fóruns. Na
maioria das reuniões só quem falava eram os representantes do Executivo
Municipal, e a reunião era encerrada.
Bom,
jogaram tudo em cima de uma Audiência Pública que, na verdade, deveria ser uma
conferência municipal, para que se pudesse debater, e aconteceu da forma que
aconteceu: um desrespeito à Cidade, sem proposta do Executivo, de fato, sem
possibilitar a defesa e a crítica de propostas antes da votação, e houve um
monte de pessoas e situações que foram carregadas, alimentadas, pagas, sei lá
mais o que, que foram denunciadas ao Ministério Público. E tanto tínhamos razão
que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, entramos com uma
representação no Ministério Público, exigindo que se façam as audiências, de
fato, os debates nas diversas reuniões de planejamento e que se realize a
Conferência Municipal do Plano Diretor, que é onde se faz a votação, o debate e
a deliberação sobre esses temas. E nós representamos não só o que aconteceu
nessa Audiência Pública de sábado ao Ministério Público, como também pedimos ao
Ministério Público que garanta uma ação junto à Prefeitura no sentido da
realização das Audiências nos fóruns regionais de planejamento e a realização -
como manda a legislação municipal - de uma Conferência Municipal do Plano
Diretor, para que se possa fazer uma participação de verdade, não um
faz-de-conta, como tem acontecido até agora.
Quero
também tratar, Verª Margarete Moraes e Ver. Dr. Goulart, do blog do
Fogaça. Não sei se os Vereadores e Vereadoras estão sabendo, mas nós temos
agora o blog do Prefeito Fogaça aqui em Porto Alegre, Ver. João Antonio
Dib. E o blog é, para surpresa minha e imagino que de todos, de fato, o site
oficial da Prefeitura de Porto Alegre na Internet, que é
prefeituradepoa.com.br, que acessamos todos os dias; e é um site oficial
para divulgar as ações do Governo. Mas não é o que está acontecendo, quero
mostrar aqui - infelizmente, acho que não temos a TVCâmara para poder mostrar
mais próximo - uma imagem do site do dia 24: foto do Prefeito Fogaça,
Ver. Dib, numa assembléia do Orçamento Participativo (Exibe a foto.) Se fosse
lá de vez em quando, ou o deslize de um dia, até se poderia dizer que uma foto
do Prefeito não seria promoção pessoal. E a Lei Orgânica prevê que não se
divulguem fotos pessoais ou imagens de membros do Poder Público para promoção
pessoal. Mas aí, no dia 29 de maio, aparece o Prefeito Fogaça caminhando com a
comunidade; depois, no dia 30 de maio, aparece o Prefeito Fogaça no plenário do
Orçamento Participativo; depois, no mesmo dia 30 de maio, aparece o Prefeito
Fogaça visitando programas habitacionais. E hoje - acabei de imprimir -, dia
31, às 13h11min, há uma foto do Prefeito Fogaça numa audiência do Orçamento
Participativo.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?
O SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. Dib, antes de conceder um aparte a
V. Exª, deixe só eu mostrar - além da questão da impessoalidade, prevista na
Constituição e também na Lei Orgânica de Porto Alegre - o que diz a Lei
Orgânica do nosso Município sobre esse assunto (Lê.): “Os meios de comunicação
da Prefeitura são imprensa, páginas eletrônicas, cinematografia e audiovisual
produzidos e executados pelo Executivo Municipal”. E o § 4º deste artigo diz o
seguinte (Lê.): “É vedado o uso de símbolos e expressões, nomes ou imagens que
caracterizem promoção pessoal”.
Ora,
todos os dias haver fotos do Prefeito Fogaça no site oficial da Prefeitura de Porto Alegre para promoção
pessoal...? Isso daqui, na verdade, não é um site; ele está sendo usado como um verdadeiro blog do Fogaça para fazer a divulgação do seu nome.
Depois
que a Revista Voto disse que ele era um desconhecido na Cidade, casualmente
começaram a aparecer várias fotos do Prefeito Fogaça todos os dias no site oficial da Prefeitura, algo que não
poderia aparecer não só em razão do que diz a Constituição, mas também pelo o
que está previsto na Lei Orgânica.
Nós
vamos entrar na Justiça, sim, contra o blog
do Fogaça, que é o que estão tentando fazer com a página do site da Prefeitura. Ver. Dib, fico devendo
o aparte a V. Exª, sei que seria uma contribuição importante. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Maria Celeste, Presidenta da Casa;
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, as
discussões sobre o Plano Diretor, nesta fase pré-constituinte, se nos afigura
deva merecer algumas observações no que respeita ao poder de decisão. Nós já
dissemos aqui, há algum tempo, que o fórum da decisão sobre os parâmetros a
serem estabelecidos na cidade de Porto Alegre é a Câmara Municipal de Porto
Alegre. E é perigoso, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, que se submetam à
população determinados valores, determinadas disposições que posteriormente
possam ser modificadas pela Casa. Então, o debate que se processa fora da Casa
na questão do Plano Diretor não pode, na minha opinião, ser levado à
deliberação; porque, nesse caso, como ficará a Casa? A Casa se transformará num
instrumento de homologação do que vir do Executivo? Absolutamente não! Há um
equívoco! O método não está devidamente sendo conduzido como se espera. O
Projeto tem que vir à Casa? Sim, tem que vir à Casa. Deve ser trabalhado com
todos os seus componentes de informação, sim, mas quem decide é a Casa, quem
modifica, altera, é a Casa.
Então,
não me parece da melhor técnica, do ponto de vista da proposição de um Projeto
dessa envergadura, que se levem determinadas disposições ou todas as
disposições, senão algumas disposições, à votação. Se assim ocorrer, o que vai
acontecer quando chamado o fórum legítimo para decidir, que é a Câmara
Municipal de Porto Alegre? Poderemos modificar o que ficar estabelecido? Fica
uma situação difícil, porque aqueles que lá fora decidiram, votaram vão dizer
que isso já está decidido. Então, que fique claro à Cidade: a Casa não é um
órgão de homologação; a Casa é um órgão de decisão, que o faz e o fará dentro
da liberdade de que dispõe para decidir. Fica aqui, Srª Presidenta, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, as nossas observações.
Muito
bem, há todo um rastreamento, uma mobilização, uma discussão, sim. Agora, não
pode, de forma nenhuma, ser levada à votação, porque nós conhecemos os
aparelhos. Os aparelhos andam aí por todos os cantos. E o Partido dos
Trabalhadores é pós-graduado, fez pós-graduação em aparelhos. Nós conhecemos
como é que se conduzem as coisas, então, não podemos receber aqui na Casa um
documento fechado e, pior, sancionado pela vontade popular na medida em que
essa vontade popular, lá fora, não sei com que Regimento, vai-se expressar.
A
autonomia e a liberdade da Casa são fundamentais para decidir o que a Cidade
quer, porque o Projeto, quando aqui chegar, será submetido às comunidades,
porque os Vereadores também não decidirão sem sentir, exatamente, os anseios da
comunidade, para que decidam bem. O Plano Diretor tem que ser uma obra
coletiva. Agora, a reapresentação da coletividade legítima é esta Casa; esta
Casa é quem tem a legitimidade constitucional, popular para decidir a matéria.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, mui digna Presidenta; colegas Vereadoras e colegas
Vereadores, Ver. Marcelo Danéris, o blog do Fogaça é o típico “dois em
um”, além de ser um blog, também é um fotolog. Então, ele é um
sujeito antenado com a comunicação, afinal é um homem da comunicação, ele deve
ter lido um livro de um conservador americano, mas muito inteligente, Ver. João
Dib, chamado Hugh Hewitt, que mostra como o blog está dando um banho, em
termos de comunicação, na imprensa tradicional. Ele leu esse livro sem dúvida
nenhuma. Por sinal, eu sugiro que as pessoas leiam, porque é importante a gente
entender a realidade como ela é.
Agora, apesar do blog do Prefeito, ele deve estar com algumas
“dores de cabeça”, porque hoje o Ministério Público chamou a Prefeitura às
travas, para tratar das várias interpelações que foram encaminhadas ao
Ministério Público acerca do “festerê” que foi a chamada Audiência Pública. Eu
quero saber agora como vão pagar o pessoal que foi de ônibus no sábado, porque
era 25 “pila” naquele sábado, 25 “pila” nesse sábado, mas com o pagamento só
neste sábado. Então, o troço vai estar difícil. Inclusive, nós levamos e
apresentamos algumas testemunhas ao Ministério Público, com esses dados
incontestáveis. A nossa Bancada, ontem, fez uma representação e hoje foi
recebida, às 11 horas, no Ministério Público. A Bancada do PT esteve lá.
Ver. Elói Guimarães, é verdade que a decisão final é aqui, mas o que se
vendeu - e não vai poder ser entregue - é que tudo seria decidido no sábado.
Não somos nós que estamos dizendo isso, nem digo que foi V. Exª que disse, mas
a idéia que se passou para a população, que está sendo passada para a rua é
essa, portanto nós temos que contestar.
O
Sr. Guilherme Barbosa: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, um rápido aparte,
uma coisa que me chamou muito a atenção na Audiência Pública é que não estavam
presentes à Mesa o Ver. Beto Moesch, que subiu sem ser chamado - em determinado
momento, ao microfone, o Secretário Fortunati pediu que ele descesse -; o
Secretário dos Transportes, o Secretário de Indústria e Comércio, o Secretário
de Obras - todas as Secretarias envolvidas com o tema do Plano Diretor. Apenas
centraram no Secretário Fortunati, no Secretário Clóvis Magalhães e no
Secretário Busatto; só. O resto, nada; uma desarticulação completa da
Prefeitura.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Guilherme Barbosa, a Cidade clama por responsabilidade; governar é algo muito
sério, não é apenas uma vontade, não é apenas juntar doze. A junção de um, mais
um, mais um não vai dar doze. A junção de doze que brigam entre si, como na
CARRIS, em que três Partidos brigam entre si, acontece. Queimam um ônibus na
CARRIS, e ninguém sabe quem botou fogo! Mas o povo quer saber, e, como eu digo,
Ver. Nilo, perguntar não ofende: o que aconteceu na CARRIS? Há três Partidos
políticos na CARRIS - essa vez estou livrando o seu, não está lá, mas há
outros. Tem que dar explicação!
A
nossa Bancada está aqui sistematicamente, de forma responsável, ajudando o
Executivo para que não perca dinheiro, e a gente vê, como falei ontem aqui e
vou repetir: perderam o dinheiro do QualiSUS! Aqueles que conhecem, e todos
aqui devem conhecer, o Hospital Fêmina, viram na Emergência do Fêmina ser feito
algo de Primeiro Mundo, bem como no GHC, com dinheiro do QualiSUS. O HPS perdeu
dinheiro, o Postão perdeu dinheiro, e quem perde com isso, Ver. João Dib, é
Porto Alegre. O senhor sempre disse que na sua época as burras estavam quase
sempre vazias, eram momentos de dificuldade, mas o senhor, pelo que eu sei,
arrumou a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Só que agora, com o dinheiro
disponível do BNDES, são incapazes de arrumar uns trocados, em comparação ao
que virá, para dar a contrapartida do Governo do Estado. É incompetência
administrativa, é arrogância, autoritarismo.
As
pessoas que se distanciam da Cidade, as pessoas que estão distantes dos seus
cidadãos só podem tratar o povo com desdém e querem resolver tudo nos salões
acarpetados do Paço Municipal. Vão se dar mal.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Informo
ao Plenário que o Ver. João Carlos Nedel estará representando a Casa na Sessão
Solene de posse dos Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira e João Carlos
Branco Cardoso, a realizar-se no dia de hoje, 31 de maio, às 17h, no TRE.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Bernardino Vendruscolo.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª
Presidenta, Vereadores, amigos que aqui se encontram e aqueles que nos
acompanham pelo Canal 16, ao longo da minha vida tenho tentado cumprir as minhas
obrigações, e hoje precisamos dizer que somos honestos, pois o normal é ser
desonesto. E por firmar posições, mesmo nada sabendo sobre Tribunais de
Justiça, de leis, eu vou pelo caminho mais fácil, o que vem à minha cabeça,
para entender determinadas coisas.
Lei,
eu sei, é feita para ser cumprida, mas a lei também é feita para ser modificada
se ela não atender realmente, com justiça, o caso julgado. Acho que não deveria
ser proibido ao homem e à mulher fazer o que quer da sua vida, incluindo aí o
jogar. É! O jogo em si é um entretenimento, mas, se mal controlado, estabelece
o vício. Tudo isso é verdade, mas o simples ato de não poder fazer alguma coisa
já machuca o cidadão, quer seja homem, quer seja mulher.
O
Superior Tribunal de Justiça cumpre a lei e proíbe o bingo no País, com os
Estados agora não podendo mais conceder liminares ou sentenças. Creio que hoje
é o último dia para se apostar em bingos de Porto Alegre - vou ficar até
amanhecer. E amanhã é um novo dia de mais uma turma de desempregados, de
pessoas desesperadas. A ausência do salário no final do mês despersonifica a
pessoa. E, se jovem, ele precisa de muito equilíbrio para se manter diante
dessa terrível dificuldade que é o desemprego. Pois o Brasil ganha novos
desempregados, homens e mulheres. Principalmente jovens no seu primeiro emprego
serão proibidos de terem um salário a partir de amanhã. É a lei, eu sei. Mas
lei também deveria ser modificada.
De
novo vai para as manchetes a intenção da revitalização do Cais do Porto da
nossa Porto Alegre. De novo alguns nomes ficam em evidência, porque projetam um
assunto que é de interesse direto da sociedade que mora aqui. É o óbvio, de
novo, em discussão. Quantas vezes já se falou em licitação para empresas que
desejam participar do Projeto que dará à Cidade o que ela já deveria ter há
muito tempo?! A cara de Porto Alegre está suja, está feia. A cara de uma Cidade
precisa estar cheia de luzes, clara, aberta para as pessoas, fazendo dali o seu
ponto de partida na curtição, no gozo de uma Cidade, no entretenimento.
Falei
aqui, dias atrás, sobre Puerto Madero, que fica há apenas uma hora e vinte
minutos de vôo daqui, onde estive. E vi projetando o meu futuro um dia, uma
noite no Cais do Porto na minha Cidade, para um chope amigo, para uma conversa
atirada à beira do nosso lindo lago Guaíba. As obras para um empreendimento
dessa natureza não demandam conhecimentos científicos, profundos, coisas
espaciais, operações de guerra, nada disso; só demandam interesse e vontade,
interesses políticos, vontade política, o que não existe. Um Cais do Porto, de
comércio e lazer, todos nós só temos a ganhar; é o novo emprego, é o
divertimento, é a recuperação do Centro, é a limpeza da cara da Cidade. Que
coisa feia uma mulher formosa como esta nossa Porto Alegre de cara suja, com
aquele muro ultrapassado, sem serventia, Ver. Elói Guimarães...! Porque, se
realmente se precisar do muro numa enchente, os engenheiros já me disseram:
“Ele não agüenta o tranco da força das águas, está todo corroído na sua base, o
muro está ali por estar”. Informam-me os engenheiros. O Ver. Dib discorda. Mas
eu gostaria muito que esse debate viesse à tona de novo, Ver. Dib.
É
engraçado como todos nós gostamos de falar; executar o serviço que é bom, nem
pensar. Dois bilhões e oitocentos milhões em dinheiro vivo; eu vou repetir: 2
bilhões e 800 milhões em dinheiro vivo para os cofres públicos do Governo e,
conseqüentemente, para o povo. Esse montante sairia via Abrabin - Associação
Brasileira de Bingos. E bingo, para quem não está bem informado e gosta de
desviar as coisas, é aquele joguinho de quermesse de antigamente, só que agora
é feito num globo, e só vai jogar ali quem quer. E teríamos aqui, com o bingo
estabelecido no País - a gente nem fala em Cassino -, argentinos, chilenos,
uruguaios, norte-americanos jogando. O jogo também é ponto de atração do mundo
turístico das cidades.
Agora,
fecham-se casas de bingos honestas, porque outros bingos são utilizados para
lavagem de dinheiro do tráfico, ou seja, os bons pagam pelos pecadores. Que
coisa mais arcaica, superada, atrasada, sem sentido. Agora, se o Governo
realmente quiser resolver o problema, ele sabe que pode resolver, e eu fico me
perguntando às vezes: por que é mesmo que se tem Governo? Se quando se precisa
de uma posição clara, firme, decidida dele, do Municipal, do Estadual ou do
Federal, o Governo se omite. Em todos os casos polêmicos, todos os Governos,
indistintamente, jogam a chamada “batata quente” para a mão do outro. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações, por cedência
de tempo do Ver. Ervino Besson.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; na
pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta
Casa, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e
senhores, ocupo este tempo em Comunicações por cedência do meu colega de
Bancada Ver. Ervino Besson.
Gostaria
de trazer à Pauta dos debates da tarde de hoje esta questão que envolve o Plano
Diretor e que está praticamente veiculada em todos os jornais e em toda a mídia
da nossa Capital. Eu quero me somar aqui e encaminhar na direção da
manifestação do Ver. Elói Guimarães, porque também tenho a compreensão de que
um assunto de tamanha importância, de tamanha relevância para a nossa Cidade
tem de ter como fórum definitivo de debates - talvez o mais apropriado, em
função dos grandes interesses que envolve - o Parlamento Municipal, a Casa
Legislativa. Realmente entendemos que são importantes as contribuições, todas
essas ferramentas que se utilizaram para colher informações a respeito das
posições daqueles que trabalham com a construção civil, dos arquitetos, dos
engenheiros, das associações de moradores, dos sindicatos envolvidos. Quero
dizer, também, que faço parte da bancada de corretores de imóveis aqui da Casa,
eu e o Ver. Bernardino Vendruscolo. Tivemos a oportunidade de receber o
Secretário Fortunati num almoço, na reunião do Sindimóveis, o Sindicato dos
Corretores de Imóveis. Acreditamos, realmente, que esses mecanismos todos de
enfrentamentos de debates, em que opiniões antagônicas são colocadas à mesa,
devem servir como contribuição para o debate que será definitivo, no meu
entendimento, aqui nesta Casa Legislativa.
Nesse
sentido nós não podemos estar trazendo, Ver. João Dib, para a Casa um pacote
fechado. Acho que todas as contribuições são importantes. Esses mecanismos
democráticos permitem algumas falhas, as quais inclusive foram constatadas, e
que, se não tivessem sido constatadas, talvez o Ministério Público não tivesse
tomado a decisão que tomou no dia de hoje, e nós não estivéssemos tendo essa
prorrogação do prazo para a segunda Audiência, que ficou confirmada para o dia
16. Em verdade, nós temos uma decisão que adiou a reunião que estava
prevista para esta semana para o final da semana que vem, no dia 16, justamente
porque alguns mecanismos acabaram sendo, de uma forma ou de outra,
estruturados, e aquelas pessoas que tinham mais interesse se sentiram lesadas
pelos encaminhamentos que estavam sendo propostos, pela forma como estavam
sendo propostos, e resolveram-se organizar e participar em bloco do debate e da
discussão que está sendo firmada em torno das alterações do Plano Diretor da
nossa Cidade. Eu acredito que todas as contribuições são bem-vindas, elas devem
ser analisadas com muito respeito e muita responsabilidade, porque cada lado,
nesse debate, tem a sua razão; cada lado tem a sua opinião, que deve ser
respeitada.
Eu conversava esta semana com o Presidente do Secovi,
Moacyr Shukster, e realmente nós não podemos aqui defender que a nossa Cidade
vá fazer como está fazendo a China, construindo um edifício de 500 metros de
altura. Nós não queremos entupir as vias de acesso, o trânsito, causar
congestionamento, nós não queremos uma cidade truncada, mas, ao mesmo tempo,
como dizia o Presidente Moacyr, nós também não queremos uma cidade pacata onde
as pessoas vão criar galinha na Praça da Alfândega. Eu acho que nós temos que
ter meio termo. Temos, sim, que fazer uma discussão com muita responsabilidade,
com muita serenidade e trazer este debate para a Casa Legislativa, porque aqui
nós vamos ter toda a representação da população porto-alegrense, que está
confirmada pela votação das Sras. Vereadoras e dos Srs. Vereadores, que hoje
representam aqui parcelas importantes da população. Aí, sim, através do
fornecimento dessas inquietações, dessas movimentações todas de vários setores
da sociedade civil, organizada e desorganizada, eu tenho a certeza de que nós
teremos os melhores argumentos para tomar alguma decisão e deliberar alguma
questão no sentido do que nós entendemos e que a Cidade entende melhor para o
seu futuro, para o futuro das nossas gerações vindouras. Esta é a minha
contribuição. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nos 36 anos em que
estou nesta Casa - com exceção daqueles em que estive licenciado para exercer
funções no Executivo, inclusive a de Prefeito -, eu, na data de 25 de maio, ou
nas proximidades, fiz
homenagem ao Jornal do Comércio e, hoje, eu a estou fazendo com uma semana de
atraso. Ele fez 74 anos no dia 25, o Dia da Indústria também.
O
Jornal do Comércio faz parte da minha vida, por isso eu sempre fiz questão de
homenageá-lo. Acompanhei 61 desses 74 anos. Quando, pela primeira vez, procurei
o Jornal do Comércio, como estudante do Colégio Júlio de Castilhos, queria
fazer os polígrafos para ter uma fonte de receita para poder viver um pouco
melhor. Mas eu não tinha dinheiro para pagar e me dirigi ao Jornal do Comércio,
que, naquele tempo, estava no Palácio do Comércio. Parte do Jornal era
impressa, parte era mimeografada, e perguntei se eles poderiam fazer para mim,
sobretudo se eles confiariam na minha pessoa, que eu voltaria para pagar o
trabalho feito. O Dr. Jenor Cardoso Jarros e o Sr. Varela, que era o gerente,
ficaram me olhando. Eu fiquei cada vez me sentindo menor, e aí eles me
disseram: “Sr. Dib, nós vamos fazer, porque nós confiamos no senhor”. Durante
anos fizeram os polígrafos para o Júlio de Castilhos, inclusive para a Escola
de Engenharia. Portanto, aquelas pessoas do Jornal do Comércio me tocam, e
tocam profundamente.
A
figura do Dr. Jenor Cardoso Jarros eu tive a satisfação de homenagear numa rua
lá no bairro Jardim Itu Sabará, em que até bem pouco tempo atrás um casal de
nordestinos fazia festas de São João e nos convidavam. Eu fui lá várias vezes e
encontrei a Dona Zaida Jarros. A Dona Zaida é uma figura extraordinária. Também
uma homenagem foi feita ao Jornal do Comércio lá no bairro Santo Antônio, onde
há uma bela praça, e eu já vou aproveitar a oportunidade para pedir ao Ver.
Beto Moesch, Secretário do Meio Ambiente, que mande verificar se a praça está
em condições, porque a Praça Jornal do Comércio, com esse nome, já merece a
nossa atenção.
O
Jornal do Comércio é um jornal que cresce de uma forma como todas as empresas
deveriam crescer: disciplinado, ordenado, buscando qualidade, buscando
atualização, não se apressando, mantendo um ritmo certo, seguro, atendendo bem
os seus clientes, sendo independente, um jornal sério, um jornal atual e muito
responsável. Portanto eu quero aproveitar esta oportunidade e dirigir-me ao Dr.
Mércio Tumelero, que é hoje o seu Diretor-Presidente, dizendo que eu quero que
o Jornal do Comércio continue tendo sucesso. E, segundo ele disse, nos últimos
seis anos, vem crescendo, anualmente, 25%. O que é uma coisa extraordinária
dentro do jornalismo brasileiro, onde nós vemos dificuldades para muitos.
Mas
o Jornal do Comércio é equilibrado, é sensato, tem as suas colunas, que são
lidas por todos que têm interesse em conhecer determinados assuntos,
especialmente assuntos jurídicos, do comércio, da indústria, enfim. O Jornal do
Comércio é um jornal que honra e orgulha não só Porto Alegre, onde ele é
editado, mas o Rio Grande do Sul todo que o lê. E quero encerrar as minhas
palavras com as palavras do Presidente da FIERGS, do Dr. Paulo Tigre, que foi o
anfitrião da cerimônia e disse: “O Jornal do Comércio será sempre um veículo
essencial para integração da agenda econômica e social do Estado”.
O
Sr. Guilherme Barbosa: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib,
agradeço o aparte, para concordar com V. Exª, parabenizar o Jornal do Comércio.
Eu considero que, dentro da sua linha editorial, é o jornal que mais abre
espaço a todas as pessoas que encaminham texto assinado, todos são publicados.
Junto-me a V. Exª nos parabéns ao Jornal do Comércio.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Por
sinal, no dia de hoje, V. Exª tem um texto publicado e, no Correio do Leitor,
praticamente tem a resposta ao seu texto. Mas, de fato, o Jornal do Comércio
está sempre à disposição desta Casa, as nossas notícias saem com bastante
freqüência. E o jornal precisa crescer e deve crescer para que com ele cresçam
Porto Alegre e o Rio Grande do Sul. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu gostaria de continuar o
diálogo que iniciei ontem em relação, entre aspas, à Audiência Pública que
aconteceu no sábado, em relação à revisão do Plano Diretor. Gostaria também de
dialogar com o Ver. Márcio Bins Ely, que disse que alguns setores da sociedade,
por não gostarem, por não terem atingido suas metas, se sentiram atingidos, foram
buscar recurso no Ministério Público, enfim. Vereador, este aqui (Mostra
panfleto.) era o panfleto que foi organizado pelo Sindicato da Construção Civil
em relação à chamada para essas pessoas que não sabiam o que estavam fazendo
ali, não participaram de nenhum processo. E a chantagem que o Sindicato da
Construção Civil usou em relação a essa discussão é que, naquele momento ali,
se não aprovassem exatamente o que o Sindicato e os empresários do Sinduscon
queriam, isso significaria um retrocesso para a Cidade e o desemprego. Está
aqui, Vereador, não estou inventando, literalmente está escrito (Lê.): “Como
participar: todos participantes deverão levar um documento de identidade e o
comprovante de endereço. [...] Inscrição a partir das 7 horas. Todo o inscrito
terá direito a voto. Colegas do Sindicato estarão uniformizados, organizando
como você deverá votar. Vamos nos mobilizar para garantir nosso emprego e
dignidade, vamos dizer ‘não’ aos privilegiados, que querem terminar com o nosso
emprego”. Quem são os privilegiados mesmo?! Que coisa interessante. Quem são os
privilegiados mesmo?! De quem estavam falando aqui? Eu não entendi. Era
daqueles que discutiram, durante anos, a revisão do Plano Diretor? Então essa
orquestração que foi feita... Agora, o Ministério Público pede que não haja, no
dia 2, a nova Audiência, entre aspas, e fique para o dia 16, significa que, de
fato, houve problemas sérios, e todos nós sabemos.
Eu
tenho aqui, Ver. Sebenelo, tudo o que foi dito pela imprensa, um dossiê, que eu
quero passar às mãos da Presidenta - apesar de que eu acho que ela também já
deva ter -, todo o relato que foi dado pela imprensa com os participantes,
esses que foram enganados por um setor da sociedade de Porto Alegre, que tem
interesse lobistas seriíssimos, e estes, sim, comprometem a vida da nossa
Cidade, não estão preocupados com os empregos dos empobrecidos desta Cidade,
que estão acostumados a vir nesta Casa e querer botar goela abaixo os seus
Projetos, usar a população que mais precisa.
E, agora, nessa nova reunião
orientada para o dia 16, diz aqui, a Prefeitura coloca normas que, a partir de
200 metros, não pode distribuir lanches. Quer dizer, antes de 200 metros pode.
E como é que ficam essas pessoas que foram compradas e para própria desgraça
das suas vidas, porque são elas que sofrem as conseqüências? Isso nos
entristece, isso nos deixa ruborizados de vergonha, pois vivemos na Capital do
Rio Grande do Sul e termos de vivenciar esse disparate, esse desrespeito de
alguns setores que, como os Coronéis do Nordeste, agem assim com a população de
Porto Alegre. A gente conhece esse caminho e conhece essa história.
E
nós, Presidenta, temos de fazer - ouvi, ontem, isso de V. Exª - uma Audiência
Pública nesta Casa sobre o que está acontecendo com o Plano Diretor, sob pena
de ficarmos maculados para o resto da vida com uma imagem que não queremos
passar para a sociedade. E não nos responsabilizamos, enquanto Casa do Povo,
por essa traição feita com toda a sociedade porto-alegrense, principalmente,
com os que mais precisam. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2734/02 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/02, de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que altera o art. 12 da Lei Orgânica do Município
de Porto Alegre. (bens públicos municipais) Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 1947/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/07, de autoria do Ver. Elias Vidal, que institui monumento em homenagem aos clubes Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense e Sport Club Internacional, campeões do mundo, e dá
outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1517/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/07, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que altera o “caput” e
o § 4º e inclui incs. I, II e III no “caput” do art. 1º, altera as als. “a” e
“b”, bem como suas articulações, e inclui inc. III no art. 2º e inclui incs. VI
e VII no § 1º do art. 4º, todos da Lei nº 6.442, de 11 de setembro de 1989, e
alterações posteriores, estendendo a isenção do pagamento das tarifas do
transporte coletivo por ônibus às crianças e aos adolescentes necessitados,
incluindo a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FPERGS – e a
Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC – como entidades
assistenciais, determinando critérios para o enquadramento de crianças e
adolescentes na condição de necessitados, para os efeitos dessa Lei, e
incluindo a FPERGS e a FASC na nominata das entidades para quem a Secretaria
Municipal dos Transportes - SMT – poderá delegar a emissão de carteiras de
identificação aos beneficiários dessa Lei.
PROC. Nº 2263/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/07, de autoria da Verª Maristela Meneghetti, que concede o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Kleiton Alves Ramil.
PROC. Nº 2498/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/07, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que denomina Rua Vera
Maria Bandeira Karam o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4016 –
Vila Orfanotrófio I -, localizado no bairro Santa Tereza.
PROC. Nº 2560/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/07, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que denomina Praça
Isaac Ainhorn o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Praça 1008,
localizado no Bairro Santana.
3ª SESSÃO
PROC. Nº 4358/06 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a Licença
Municipal para o Exercício da Arte Popular, destinada ao exercício de
atividades artísticas nas vias públicas, praças e parques do Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com
Emenda nº 01.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, hoje na Pauta, em 1ª Sessão,
há dois Projetos, mais três Projetos em 2ª Sessão e mais um em 3ª Sessão. Um
dos que me chamam a atenção é o da Verª Neuza Canabarro. Ela está propondo a
denominação de uma praça no bairro Santana de Praça Isaac Ainhorn. E a Verª Neuza
teve a sensibilidade de procurar uma praça próxima de onde o Ver. Isaac Ainhorn
viveu toda a sua vida. O Ver. Elias Vidal está propondo um monumento em
homenagem aos Clubes Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense e Sport Club
Internacional. Eu acho que no mérito... Agora eu perguntaria: quem é que paga
essa questão do monumento?
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com todo o carinho e respeito
que tenho pelo Ver. Elias Vidal, acho que já há dois monumentos fantásticos nesta
Cidade: um se chama Estádio Olímpico, o outro se chama Estádio Beira-Rio. Vou
perguntar para o Vereador se ele realmente gosta de futebol e quantas vezes foi
a esses dois estádios. Vou perguntar por um motivo só: é que eu acho que uma
homenagem ao Grêmio e ao Internacional deve ser permanente. Ontem à noite, foi
o Grêmio, e hoje é o Internacional. Todas as formas de homenagem estão
plasmadas. Então realmente não sei se seria um Projeto bom para a Cidade, o
monumento a cada um - o Mosqueteiro e o Saci -, qualquer coisa dessas, porque o
futebol tem já os seus primores, tem as suas estátuas, tem os seus monumentos,
tem a sua idolatria. Acho que talvez o Projeto tenha chegado um pouco atrasado,
e eu peço perdão pela crítica ao Ver. Elias Vidal.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador,
eu justamente sempre faço uma comparação - para alguns, pode ser até meio
grosseira -, eu comparo o período de Pauta com a época do début, ou
seja, é a apresentação de um Projeto para a sociedade. Durante três Sessões, o
Projeto fica à disposição da comunidade, é o momento em que todos tomam
conhecimento, e nós aqui temos o dever e o direito de apoiar, reprovar, fazer
críticas, considerações e emendas. A minha preocupação foi o que eu disse:
sabemos que os dois Clubes do Rio Grande do Sul - Grêmio e Internacional; um é
o atual Campeão Mundial, e o outro vive do passado, foi campeão e poderá sê-lo
novamente... É verdade, Vereador, não estou entrando em questões clubísticas, é
que cada vez que a gente fala disso dá um acirramento não pelo fato de este
Vereador ser colorado... Na realidade, a minha preocupação é que, quando se
institui um monumento, isso tem um custo, e, havendo custo, sabemos de tantas
precariedades, de tantas necessidades que o nosso Município tem, que os
munícipes têm. Então, este Vereador, de forma fraterna, vai conversar com o
Ver. Elias Vidal, porque não sei se é a melhor iniciativa a construção do
monumento. E o Ver. Sebenelo nos trouxe o relato de que, realmente, dois
monumentos... O Estádio Olímpico e o Beira-Rio por si só representam a pujança
da nossa Cidade, a pujança do nosso Estado, mas como Vereador eu não poderia me
furtar desse comentário, porque eu insisto que esta é a nossa obrigação, o
nosso dever. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha
pela TVCâmara, vim aqui falar de um Projeto que apresentei em 2002. Mas antes
de falar disso, Srª Presidenta, quero dizer que - já que fui tema de
controvérsia em relação ao debate da Pauta -, lendo o Regimento Interno, sobre
o debate de Pauta, não entendo - apesar de estar consagrado na leitura da
Diretoria Legislativa assim como da Mesa da Câmara - que o Vereador que venha
discutir a Pauta tenha que falar única e exclusivamente da Pauta. Sim, tem que
falar da Pauta, é inegável, e de outros assuntos. Segundo o Regimento Interno,
pode-se falar e tratar de outros assuntos co-relacionados, não-relacionados e
também tratar da Pauta. Não está vedado ao Vereador, pelo Regimento Interno,
falar de qualquer outro tema. Mas, para que não haja controvérsia, para que
alguns não escorreguem em um certo autoritarismo, que tenta barrar a fala de um
Vereador, tenta vetar a fala de um Vereador, tenta não permitir um debate
democrático, este Vereador vai apresentar um Projeto ao Regimento Interno,
garantindo que no tempo de Pauta se discuta a Pauta e outros temas que o
Vereador assim por bem entender que deva ser, para
ampliar a democracia e não para restringi-la.
E quero usar este tempo
de Pauta para tratar de um Projeto de minha autoria que apresentei em 2002. O
Projeto exige, no Município de Porto Alegre, Ver. Mario Fraga - e falo muito
especialmente e com carinho em relação à Bancada do PDT -, plebiscito para a
realização de privatizações. Não é um Projeto casuístico: “Ah, o Danéris é
oposição ao Fogaça e agora apresenta um Projeto para criar problemas”. Não! O
meu Projeto foi apresentado em 2002, quando éramos Governo, e o Projeto
original, Ver. Mario Fraga, foi apresentado pelo Deputado Vieira da Cunha na
época em que era Deputado Estadual na Assembléia Legislativa, inclusive foi um
Projeto aprovado por unanimidade. O tema das privatizações gera bastantes
debates, e nós temos uma avaliação negativa sobre os processos de privatizações
no País e no Estado.
Independente disso, a
Governadora atual, Yeda Crusius, se elegeu dizendo: “Não vou privatizar”. O Ver.
Claudio Sebenelo também já se levanta ali. O meu Projeto trata de
privatizações, Ver. Sebenelo. A Governadora Yeda Crusius disse que não vai
privatizar. Sobre o Governo Fogaça, há controvérsias, e eu contesto isso, mas
dizia, quando se elegeu, que também não ia privatizar. O candidato, na época,
Alckmin, dizia: “Não vou privatizar.” O Lula dizia que não ia privatizar, não
privatizou e não está privatizando. O debate da privatização, então, está
consagrado pela negatividade, não tem privatização, porque foi derrotado
politicamente, ninguém considera que aquilo foi bom, pelo menos para o bolso do
contribuinte e para os entes públicos.
Porto Alegre pode aprovar
uma lei que exige plebiscito para que qualquer autarquia, empresa pública,
principalmente da Administração Indireta, faça plebiscito antes de uma proposta
de privatização. Eu quero tratar desse tema e vou tratar outras vezes. Hoje nós
estamos na Pauta, depois o Projeto vai para as Comissões, nós podemos conversar
sobre emendas, ajustes e tudo o mais, mas acho que Porto Alegre pode dar esse
importante salto qualitativo, garantindo, primeiro, segurança para as empresas
públicas, para os bens e patrimônio público em Porto Alegre; e, segundo,
garantindo que o Poder Executivo proponha isto para a Cidade: “Olha, eu quero
privatizar, Ver. Guilherme Barbosa, tal coisa”, então está, vamos perguntar
para a população de forma democrática e transparente. Se a população tem acordo
com o processo de privatização dirá lá no plebiscito que sim, que pode
privatizar, e aí se regulamenta, fazem-se as leis, privatiza-se e tal. Ou
então, se ela dizer que não, que não pode privatizar, que queremos
o bem público e o patrimônio público pertencentes à população e à Prefeitura de
Porto Alegre, então é não, não pode privatizar. Essa proposta quer garantir que
a população de Porto Alegre possa se manifestar e decidir sobre os seus
destinos e sobre um patrimônio público, que, na verdade, lhe pertence, por isso
tem este nome: público.
O Projeto, então, está em debate, e espero que, assim
como lá na Assembléia Legislativa, onde foi aprovado pela unanimidade dos
Deputados, portanto dos Partidos, a gente possa fazer esse debate em Porto
Alegre e também aprova-lo Projeto aqui na nossa Cidade, que não é para o
Governo atual e nem foi para o passado, será para o nosso futuro. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: No art. 12 da
Lei Orgânica do Município não há nenhuma palavra que cite privatização. E as
questões de alienação de bens municipais podem ser alienadas para empresas
privadas e para empresas públicas. Não se trata de privatização; alienação de
bens é uma outra coisa, completamente diferente. Não vale sair da Pauta. E vou
lhe pedir esta gentileza: da próxima vez, as pessoas que forem à tribuna se
atenham à Pauta e não à divagação apenas no interesse ideológico. Muito
obrigado.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Verª Maria
Celeste, o Ver. Claudio Sebenelo está demonstrando total desconhecimento tanto
do Regimento quanto do que está em Pauta. Quero ler para ele (Lê.): “...de
autoria do Ver. Marcelo Danéris, que dispõe sobre bens públicos municipais.” Se
ele tivesse lido o Projeto, veria que o meu Projeto trata das privatizações em
Porto Alegre, está exigindo plebiscito. Estou completamente dentro da Pauta. Se
o Ver. Sebenelo quer discutir, tem que se inscrever em Pauta e aprender o
Regimento também.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigado, Ver.
Marcelo Danéris.
Acolhi a sua Questão de Ordem, Ver. Claudio
Sebenelo, e ouvi também o Ver. Marcelo Danéris. Esclarecido o Plenário, damos
continuidade ao período de discussão preliminar de Pauta.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o Projeto de Lei que
o Ver. Marcelo Danéris discutia agora, com tanto entusiasmo, é do ano de 2002, e por algumas razões ele foi sendo
levado, levado e agora volta à Pauta em 1ª Sessão, cinco anos depois. Eu
gostaria que esse Projeto tivesse existido antes, pois, se tivessem consultado
a população ali da Av. Getúlio Vargas sobre alienação daquele imóvel que foi
colocado para ser alienado, mas depois foi transformado em albergue, talvez
hoje não fosse um albergue, talvez tivesse outra utilização aquele terreno.
Talvez a Vila Lupicínio Rodrigues, ilegalmente construída, não fosse
construída, e hoje... Há poucos dias encontrei o filho do Lupicínio Rodrigues,
que me disse que ficava profundamente triste vendo o nome de seu pai vinculado
a quadrilhas, a drogas e ao crime. Se tivesse essa lei, talvez nós não
tivéssemos esse problema. De qualquer forma, depois da nova Constituição, foram
feitas mais de um milhão de leis neste País. E disse algum dia um jornalista aí
que, se somássemos todo esse milhão de leis, todas juntas, não daria os dez
mandamentos da Lei de Deus. Mas nós continuamos fazendo leis.
O
Ver. Elias Vidal quer instituir um monumento ao Grêmio e ao Internacional. É
meio estranho Grêmio e Internacional juntos, eles têm os mesmos títulos de
Campeão do Mundo, mas eu acho que não daria. Agora, instituir não cabe, não
cabe na lei. Eu já fiz monumentos nesta Cidade, já propus, mas eles foram
feitos pela coletividade, a Prefeitura não entrou com nada. Eu fiz uma série de
pequenos monumentos, os artistas contribuíram, todo o mundo contribuiu, é
possível. Agora, ao Grêmio e ao Internacional juntos é meio estranho. Mas, de
qualquer forma, é um direito que tem o Ver. Elias Vidal de fazer uma proposta
dessas, já que nós temos uma Lei Orgânica que em nenhum momento fala na
família. Então, também pode fazer isso aí.
E
o Ver. Almerindo Filho tenta fazer mais passagens gratuitas, e passagem
gratuita não existe, alguém a paga. Quem paga mesmo a passagem gratuita é
aquele que mais necessita, porque os que têm vale-transporte, como os
servidores públicos e os trabalhadores em geral, não se incomodam; o patrão
paga. Mas aqueles que são obrigados a tirar do bolso dois reais para pagar a
tarifa, se fizerem mais um pouco de gratuidade, eles não tirarão apenas dois
reais, tirarão dois reais e mais alguns centavos. E assim é que as coisas
acontecem, porque passagem gratuita não existe.
Então,
acho que nós precisávamos fazer menos leis, e leis muito mais responsáveis,
muito mais sérias, muito mais concisas. Só a ementa dessa lei mostra o quanto
há de leis que precisam ser consolidadas em matéria de tarifas gratuitas. Não
dá nem tempo de ler toda a ementa da lei proposta pelo Ver. Almerindo Filho. Eu
acho que o bom mesmo é fazer menos leis e exigir o cumprimento das leis
existentes para que sejam boas. E, especialmente, quando as leis forem feitas,
que elas sejam claras, precisas, concisas e feitas para buscar a realização do
bem comum. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado,
Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Sr.
Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, realmente eu estranhei o
aparte do Ver. Claudio Sebenelo e fui ler a Lei Orgânica exatamente sobre a
alienação do patrimônio público. O Ver. Claudio Sebenelo, aqui no plenário, diz
que alienação não é privatização. Bom, eu não sei o que é que o Vereador
entende por alienação, mas, se eu alieno um bem público para um agente privado,
isso é uma privatização. Portanto, o Ver. Marcelo Danéris estava absolutamente
dentro da Pauta, o Projeto é importante, e ele foi apresentado em 2002, quando
o Executivo Municipal era dirigido pela Frente Popular, o que retira do Projeto
do Ver. Marcelo Danéris o interesse da disputa partidária ou ideológica,
é uma questão de princípios. E, como já foi dito pelo autor, a própria
Assembléia Legislativa já aprovou Projeto semelhante. Ou seja, em relação à
CARRIS, à PROCEMPA ou a outra entidade que venha a ser criada como tal, o
Governo Municipal, se pensar em vender uma entidade dessas, deverá fazer um
plebiscito. Tenho a impressão de que esta Câmara deve aprovar o Projeto do Ver.
Marcelo Danéris.
Também quero registrar o meu espanto e
discordância, nem sempre eu coloco a posição definitiva neste tempo de debate
preliminar, mas, neste caso, quero dizer que sou contra o Projeto do Ver. Elias
Vidal de construir dois monumentos aos dois grandes clubes da Capital, porque -
e aí quero concordar com o Ver. Sebenelo - os dois clubes já têm um espaço
destacado na Cidade, duas praças de grandes espetáculos, inclusive, está-se
pensando em ampliá-las e modificá-las, portanto não tem sentido nenhum esse
Projeto.
Por último, quero voltar a falar num tema que
debati na segunda-feira, que é o Projeto do Ver. Almerindo Filho que pretende
ampliar as isenções no transporte coletivo da Capital. Acho que temos que
aproveitar o momento, e convido os colegas Vereadores - quem sabe no âmbito da
CUTHAB, vou levar ao meu Presidente da CUTHAB, Ver. Elói Guimarães - a
analisarem todas as isenções existentes no transporte público de Porto Alegre,
verificando hoje qual delas a Câmara de Vereadores - e quem sabe a população de
Porto Alegre - acha importante que continue. Quem sabe vamos chegar à conclusão
de que algumas têm que ser suspensas, e que outras têm que ser ampliadas, como
é o caso dessa proposta do Ver. Almerindo. Quem sabe ampliamos para esse grupo
de pessoas da nossa população, quem sabe fazemos isso.
Agora, não dá para, sem um debate mais aprofundado,
de repente aparecer mais uma isenção, quando, há três semanas, houve aqui uma
polêmica enorme: não se queria aumentar isenção nenhuma, apenas fazer usar, de
forma diferente, aquela que hoje é usada pelos brigadianos, e deu uma polêmica
enorme. E, de repente, aparece outro projeto ampliando uma isenção. Eu acho que
é o momento de pararmos e
fazermos uma análise em todas elas. Dessa maneira, vamos ter clareza do que
está acontecendo e iremos com mais tranqüilidade nesse assunto.
O
Sr. José Ismael Heinen: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pela oportunidade,
nobre Vereador. Só para colaborar: daqui a dois anos, eu terei passagem de
graça, porque vou completar 60 anos! É uma afronta! É uma afronta para aqueles
que realmente precisam. Só para colaborar, eu concordo também.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Eu
ainda estou um pouco mais longe, mas também acho que não é, simplesmente,
porque a pessoa chega a uma idade mais avançada que, mesmo tendo posse, a
pessoa vá utilizar, sem precisar, a isenção do transporte público na Cidade.
Isso termina pesando para os outros que realmente precisam. Então, neste
momento, não me posiciono contra o Projeto do Ver. Almerindo, mas acho que,
para aproveitá-lo, temos de parar e fazer uma grande e tranqüila análise sobre
o sistema de isenção na nossa Capital. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadoras, colegas Vereadores,
senhoras e senhores, quero trazer alguns comentários sobre dois Projetos que
estão em Pauta. O primeiro já suscitou aqui uma polêmica sobre se o Vereador
pode discutir temas correlacionados ao Projeto que está em Pauta, que dizem
respeito à política municipal, estadual ou federal. Ver. Marcelo Danéris, se
não pudermos discutir isso aqui na tribuna, num espaço conquistado, e fazermos
a análise conjuntural dos Projetos, não sei onde poderemos discutir. Falo isso
para referenciar o seu Projeto que altera a Lei Orgânica do Município, a partir
do qual todo o processo de alienação, todo o processo de transferência
acionária, todo o processo de cisão ou extinção de entidade da Administração
Pública Indireta dependerá da prévia aprovação por meio de plebiscito junto à
população do Município de Porto Alegre. Esse tema está ajustadíssimo na
conjuntura de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Falo isso porque esse tema é
o tema do Banrisul hoje. No momento em que a atual Governadora propõe aumentar
e vender ações do Banrisul, isso é uma forma de fazer uma privatização branca
do Rio Grande do Sul. Se isso acontece no Estado, nos Municípios e na Capital
dos gaúchos, bom, está orientado e indicado para acontecer.
Nós
estamos próximos da Semana do Meio Ambiente, e a grande discussão mundial é a
discussão das águas. Nós sabemos que há um processo mundial pela privatização
das águas e pela privatização do saneamento básico, esse tema já foi cogitado
no Rio Grande do Sul. A Corsan só não foi privatizada porque os funcionários e
o Sindiágua, naquele momento, levantaram bandeira numa discussão contra a
privatização, Ver. Carlos Todeschini. O DMAE, que é uma empresa pública
auto-suficiente, de grande capacidade técnica e científica, porque ali também
se desenvolvem estudos científicos, está na mira das privatizações
internacionais, que é a privatização da água - e isso, Ver. Danéris, está
acontecendo em todo o mundo. Para quem não sabe, as geleiras dos Andes estão
todas compradas pelo capital japonês. Para quê? Para utilizar a água que está
ali e vendê-la com 100% de potabilidade. Eles compram, engarrafam, enchem os
seus navios e vendem para a Europa e para a Ásia como água mineral e ainda
colocam, Ver. Nedel: “Água 100% natural”. Não existe água que não seja 100%
natural.
O
Projeto do Ver. Marcelo Danéris altera o art. 12 da Lei Orgânica do Município
de Porto Alegre, incluindo que todo o processo de alienação, todo o processo de
transferência acionária, todo o processo de cisão ou extinção de entidade da
Administração Pública Indireta dependerá da prévia aprovação por meio de
plebiscito, diz respeito a essa conjuntura. Quanto à conjuntura estadual, nós
pegamos o exemplo do Banrisul. Não precisamos trazer outro exemplo melhor aqui,
pois há um desencontro no próprio Governo: o Vice-Governador defende a
privatização, e a Governadora faz um movimento dizendo que é contra, mas busca
uma privatização branca. Portanto, essa é a essência da discussão.
E,
no que diz respeito à água, é um movimento internacional hoje, e muitas cidades
já privatizaram as águas, Ver. João Antonio Dib, ou os serviços e os trabalhos
referentes às águas. Quanto ao tema do transporte público municipal também,
ontem os jornais anunciaram que vai sair um edital para a construção dos
Portais. Isso é uma parceria público-privada, é uma forma de privatização. O
transporte público coletivo é uma concessão; as concessões são de
responsabilidade da condução dos serviços públicos.
Portanto,
Srª Presidenta, para concluir, entendo que este Projeto é extremamente rico e
importante para que a Cidade garanta as suas conquistas e o seu patrimônio. E,
se tiver que se desfazer, que a sociedade opine sobre isso. Portanto, meus
parabéns, Ver. Marcelo Danéris.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Vereadores e Vereadoras, hoje é o Dia
Mundial Sem Tabaco. Realmente, todos nós estamos preocupados com a Saúde
Pública, especialmente aqui em Porto Alegre, e há muita gente que não está
preocupada com os graves problemas de saúde que acarreta o tabagismo. O
tabagismo, senhoras e senhores, mata por ano no mundo cinco milhões de pessoas.
Isso é uma calamidade, morre mais gente por causa do fumo do que por guerras, é
impressionante. E, no nosso País, morrem duzentas mil pessoas por ano devido
aos malefícios do fumo. E Porto Alegre, tristemente, em nosso País, é o lugar
da maior quantidade de fumantes. Ora, o Rio Grande do Sul, o Estado politizado,
o Estado duma educação avançada, ainda tem de 20% a 25% de fumantes. E a
tristeza é que o número de mulheres vem aumentando essa estatística para o lado
dos fumantes.
O
fumo é responsável por, aproximadamente, 25 doenças relacionadas com o hábito
de fumar, todas causa de morte, representando 43% de doenças cardiovasculares,
36% de câncer e 20% de doenças respiratórias. É uma calamidade, uma tristeza.
Quando nós reclamamos que não há verba suficiente para o SUS, ora, meus amigos
e minhas amigas, se as pessoas não fumassem tanto, se as pessoas não bebessem
exageradamente, se não se drogassem tanto, a verba do SUS seria suficiente,
sim, e haveria vagas nos hospitais, sim. Especialmente agora, no inverno, os
hospitais estão cheios de pessoas com problemas respiratórios, porque o fumo é
uma das grandes causas de doenças respiratórias. Porto Alegre aprovou a lei que
proíbe fumar em recintos públicos fechados, a lei foi alterada e já está sendo
encaminhada ao Sr. Prefeito para sanção. Esperamos que isso proteja a saúde dos
porto-alegrenses, porque, quando se fala em Saúde Pública, só se pensa
nos atendimentos dos postos, só se pensa nas dificuldades das filas, das
consultas e não se pensa em prevenir e evitar o fumo.
O
Ver. Dr. Raul, há pouco, disse aqui nesta tribuna que quer encaminhar o
Conselho Municipal do Planejamento Familiar. Eu quero dizer a ele que Porto
Alegre já tem um Projeto aprovado, mas não implantado, sobre o Conselho
Municipal da Família, que inclui esses assuntos de planejamento familiar e
outros assuntos de interesse da célula fundamental da sociedade, que é a
família. Então, eu proponho que se solicite ao Prefeito que seja realmente
instituído o Conselho Municipal da Família, e aí não há necessidade de se criar
um outro conselho, haja vista, também, que a criação de conselhos é uma
prerrogativa do Executivo. E esse Projeto de minha autoria, aprovado aqui nesta
Casa, é um Projeto autorizativo, ou seja, o Prefeito é livre para implantar ou
não implantar.
Então,
senhoras e senhores, vamos proteger a nossa saúde evitando o fumo e evitando
também o fumo passivo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Nós
estamos recebendo, no dia de hoje, o Simpa, sua Diretoria, o comando de greve
(Palmas.), eles vêm a esta Casa solicitar uma reunião. Sejam todas e todos
muito bem-vindos. Solicitaram uma reunião rápida com os Vereadores desta Casa,
e, em acordo com as Lideranças, nós conseguimos compor essa alternativa e
estamos indo agora para o Salão Nobre. Convido todos os Vereadores e Vereadoras
que quiserem e puderem para acompanharem essa reunião no Salão Nobre da
Presidência. Logo a seguir, retornaremos com as Lideranças; o Ver. Brasinha já
está inscrito e também o Ver. Ismael Heinen.
Suspendo
a Sessão para ouvirmos o Simpa.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h14min.)
A
SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste – às 16h55min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Srª
Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, o dia de hoje é muito bom, Ver. Guilherme, V. Exª
não tem esse privilégio de estar feliz com seu time. Logo mais, às 23h45min, o
senhor vai estar na frente da televisão torcendo, e bastante.
Mas
eu quero falar para os amigos, para o Ver. Ervino, que é um grande amigo, gosta
de esportes também; para todos os Vereadores, como o Sebenelo, o Professor
Garcia e a nossa Presidenta, Verª Maria Celeste - hoje eu estou estranhando ela
estar de vermelho, nunca a vi de vermelho, hoje ela está -, quero dizer para os
senhores e senhoras, com todo o respeito que tenho pelos companheiros
colorados, que estou muito feliz hoje, porque realmente o Grêmio fez ontem um
futebol de primeiríssima qualidade e demonstrou que sabe muito no futebol, ele
sabe o que quer. Eu falei poucos dias atrás e vou voltar a falar novamente: em
1983, o Grêmio foi campeão da América; em 1995, novamente; e agora, em 2007,
vai ser campeão da América. A cada 12 anos o Grêmio busca um caneco na
Libertadores da América! E vocês, amigos gremistas que estão sentados aí, vocês
podem ter certeza absoluta de que nós vamos ser “bimundiais”.
Também,
meus amigos, quero saber da Yeda. A Yeda está há 152 dias e não fez nada até
agora! Passaram 152 dias, e a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, simplesmente,
está esquecida. Quando será que a Yeda vai tomar providências e recomeçar as
obras na Av. Baltazar de Oliveira Garcia? Porque não tem condições! O comércio
da Av. Baltazar de Oliveira Garcia está, literalmente, quebrado. É farmácia, é
padaria, é minimercado, é posto de gasolina, é oficina, é tudo. E as pessoas
estão pensando que o Governo está bom. Não está! A Yeda tem que olhar para nós!
Eu fiz campanha para a Yeda e peço que ela tome uma atitude imediata e recomece
as obras da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Eu já falei várias vezes com o meu
amigo Ver. Sebenelo, que tanto gritou: “Yeda! Yeda!” E até agora a Yeda
simplesmente não fez nada.
Nós
estivemos, numa Comissão, lá no Governo, com o Secretário Isaac, e até hoje eu
acho que a Presidenta não recebeu nenhuma mensagem relacionada à ida ao Rio de
Janeiro da Comissão que ia formar a respeito da Av. Baltazar de Oliveira
Garcia.
Também
quero dizer que eu sou solidário aos servidores municipais, podem contar com o
apoio do irmão aqui, eu estarei do lado de vocês. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria
Celeste; nobres Vereadoras e Vereadores, usando o espaço dos Democratas na
liderança de hoje eu quero falar de uma notícia preocupante, que é o aumento do
índice do desemprego da população economicamente ativa das grandes capitais,
dos grandes centros urbanos do nosso País. O índice de 16,6 para 16,9, deste
ano, representa uma perda muito grande do poder de emprego e de trabalho dos
nossos assalariados. Preocupa-nos muito mais o fechamento desta indústria de
fabricação de calçados, a Reichert...
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Só um minuto, Vereador, por
gentileza. Eu solicito, por gentileza, ao Plenário: nós temos um Regimento
nesta Casa, solicito aos Vereadores que estão lá no saguão que colaborem com esta Presidência. Há
um Vereador na tribuna. (Palmas.) Por gentileza, Vereadores que estão no
saguão...
Nós
temos um Regimento nesta Casa, senhoras e senhores, que solicita um pouco de
silêncio quando há um Vereador na tribuna. Portanto solicito que, com calma,
aguardemos a resposta da reunião que o Ver. Garcia está articulando junto ao
Governo. Solicito um pouco de silêncio dos senhores e senhoras, para garantir a
palavra do Vereador que está na tribuna.
Ver.
José Ismael, V. Exª está com a palavra.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Agradeço e parabenizo V. Exª por essa decisão.
Como estávamos falando, preocupa-nos o fechamento dessa fábrica de
calçados aqui do Estado do Rio Grande do Sul, fábrica que contava com 5.500
empregos diretos. Logicamente, a partir desses empregos diretos, vem a cadeia
ampliando e ampliando muito mais esse desastre. Desastre que eu chamo de
desastre ecológico do nosso Estado, e ele se torna muito mais triste, muito
mais preocupante, porque é um produto que exportaria essa mão-de-obra para o
estrangeiro. Ele não ficaria aqui dentro do nosso País, ele iria junto com as
nossas exportações. Logicamente, esses são empregos que nós estamos perdendo
para a China e estamos perdendo para outros mercados. Isso faz com que nosso
Estado se penalize mais, penalizando-se por não ter receitas para os seus
investimentos.
Aproveitando
este nosso horário, sobre a reunião que tivemos, Srª Presidenta, com relação ao
impasse dos funcionários públicos do nosso Município com a Administração
Pública: esse impasse não é bom para ninguém, não é bom para nós, não é bom
para a categoria, não é bom, principalmente, para a população de Porto Alegre.
E o que se busca, neste momento, em proposta acordada, há poucos momentos, é a
abertura de diálogo, que pode vir de diversas maneiras, desde que haja - como
vai haver, temos certeza - uma interposição de pedidos desta Casa, dos
representantes da Administração Pública e dos representantes dos sindicatos.
Pudéssemos nós, também, ter essa mobilização que está ocorrendo hoje, dos
funcionários da Prefeitura Municipal, com os aposentados do nosso Brasil. São
os eternos perdedores salariais. São os eternos crucificados com essa política
salarial do nosso País. Mas os nossos aposentados não têm essa força, de, através
da greve, imporem a sua justiça salarial. Esta é uma das colocações que eu
quero deixar: gostaria que essa compensação... Todos os outros funcionários, os
que estão economicamente na população ativa, trabalhando, têm, graças a Deus, o
instrumento de barganha que é a greve, que, desde que seja civilizada, que seja
cordata e que chegue a um denominador comum... Os nossos aposentados
infelizmente são tratados como se fosse pecado envelhecer neste País, como se
eles não tivessem trabalhado, como se eles não tivessem, nobres colegas
Vereadores, construído a grandeza que este País tem a apresentar nos dias de
hoje.
Deixo essas colocações pedindo serenidade, pedindo
um ponto comum: que se busquem as perdas dos nossos funcionários públicos
dentro daquilo que é possível ao Município estender a eles. Essa seria a nossa
posição, seriam as nossas recomendações. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, Vereadoras, senhores e
senhoras aqui presentes, em nome do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores
- da nossa Liderança, Ver. Adeli Sell; dos Vereadores Marcelo Danéris, Aldacir
Oliboni, Guilherme Barbosa, Carlos Todeschini, das Vereadoras Margarete Moraes,
Sofia Cavedon e da nossa Presidenta, Maria Celeste -, quero trazer, em primeiro
momento, o cumprimento aos funcionários públicos municipais que se encontram
aqui buscando o diálogo. Reafirmamos, em nome do nosso Partido, a proposta
feita pela Presidência e por todas as Bancadas de que o Governo Municipal
reabra imediatamente o diálogo, para que a democracia prevaleça na cidade de
Porto Alegre.
O tema central da nossa fala é o processo do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. No dia em que o Secretário José
Fortunati apresentou à Cidade a proposta do Plano Diretor, ou melhor,
apresentou o conteúdo de revisão e avaliação do Plano Diretor, a nossa Bancada imediatamente assumiu a
posição política e disse: “O método que está sendo apresentado é equivocado
para a cidade de Porto Alegre, e o seu conteúdo é insuficiente para apontar
para o desenvolvimento sustentável da cidade de Porto Alegre”. E essas
previsões políticas que fazíamos estão se confirmando uma a uma, porque hoje o
Ministério Público determinou que aquela Audiência Pública - entre aspas,
porque não foi uma Audiência Pública aquilo que foi feito lá no auditório da
UFRGS sábado passado - seja suspensa e adiada com um conjunto de outros
critérios.
Quero
aqui justificar por que está equivocada no método: porque Planejamento
Participativo e a revisão do Plano Diretor têm que ter propostas do Governo
através de estudos que apresentem qual são os problemas da Cidade, do
planejamento urbano, e que apontem encaminhamentos ao Plano Diretor e mais
todos os outros passos no sentido da evolução da Cidade. Daí, Ver. João Antonio
Dib, a proposta apresentada pelo Governo é crivada de insuficiência de estudos
técnicos. Não vieram, por exemplo, as áreas de estudo da qualificação
ambiental. Nós vamos continuar destruindo as áreas ambientais sem apresentar o
seu gravame, registrá-las no mapa e preservá-las efetivamente? Sobre o
desenvolvimento econômico não veio nenhuma linha, no sentido de apontar para
onde vai o Município. Ver. Luiz Braz, o sistema de mobilidade da Cidade, nós
vamos discutir com seriedade; inclusive, por que não discutirmos um avanço e a
mudança do modal? Será que os trens de superfície já não são uma tecnologia que
Porto Alegre possa adotar? Nada disso foi apresentado como método e com a
possível qualidade nos estudos.
Portanto,
o que o Governo Municipal apresentou não é um processo de Planejamento
Participativo. O processo do Planejamento Participativo é a integração dos
saberes técnicos, com os saberes populares, com os saberes da Cidade. E para
isso tem que haver diálogo em cima de uma proposta de desenvolvimento do
Município, que fique registrada na nossa segunda lei de maior importância, que
é o Plano Diretor.
E
aquela Audiência Pública que vimos - falo aqui em Audiência Pública entre aspas
-, no final de semana, foi uma vergonha para a Cidade. É uma desconstituição do
processo, tanto que o chargista (Mostra charge.), o grande Santiago, registrou
essa charge que faz todos rirem na Cidade, que diz, com muita tranqüilidade:
“Como o senhor deseja o seu Plano Diretor?”, ”O meu Plano Diretor eu quero com
presunto e queijo”. Isso porque foram feitos movimentos para atrair pessoas
para votar, simplesmente, sem a discussão de conteúdo. E nós não podemos
planejar uma Cidade sem discutir conteúdo, mas conteúdo com seriedade; sem
verificar para onde avança a Cidade. Continuamos dizendo, Srª Presidenta, o
segundo momento da responsabilidade é da Câmara de Vereadores, que não poderá
receber uma proposta insuficiente para o desenvolvimento da Cidade. Nesse
sentido, a nossa Bancada ainda apela ao Governo para que reveja o método
apresentado, que está equivocado; que reordene os estudos, que apresente
estudos para sociedade; que negocie, que faça o diálogo e, aí sim, elabore uma
proposta para mandar a esta Câmara de Vereadores.
Portanto,
Verª Maria Celeste, em nome da nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores,
temos, sim, contribuições sérias para trazer ao desenvolvimento da Cidade, mas
tem de haver espaço na política para que isso aconteça. Muito obrigado,
senhores e senhoras. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. RAUL: Verª Maria
Celeste, na presidência dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras, todos que nos
assistem, eu uso este período de Comunicação de Líder, em primeiro lugar, para
saudar a nossa Câmara Municipal quanto à questão do planejamento familiar, assunto
sobre o qual já falei hoje, em função de se iniciar aqui, hoje, o Seminário
sobre a gravidez na adolescência, assunto muito importante para nossa Cidade,
integrando-nos nessa luta por um planejamento familiar, para que tenhamos os
filhos que realmente queiramos. Esse Seminário é uma iniciativa da Câmara
Municipal, associada a outros que já fizemos como Presidente da COSMAM. Ontem
mesmo, tivemos um outro Seminário a respeito do planejamento familiar, com
palestras de alta relevância. Acredito que estamos no caminho certo para a
construção de uma sociedade melhor para todos.
Gostaria
de me manifestar, então, em relação às nossas visitas ao PAM-3, ao PACS e dizer
dessa situação insustentável que se transformou a relação da comunidade, dos
profissionais com a estrutura do PACS. Quero dizer também das manifestações do
Executivo, e já vimos lá algumas iniciativas tênues, mas esperamos que se
materializem com uma maior intensidade nesse processo de reconstrução do PACS.
Sabemos que haverá algumas dificuldades que, num período breve, serão vencidas,
mas temos uma questão estrutural muito maior. Trata-se de um prédio
extremamente grande, sucateado, que precisa ser revisto; parece um hospital
dentro de Porto Alegre, mas não o é.
Então,
o exato dimensionamento também vai ser dado pelo seu corpo funcional, de 890
funcionários, os quais, nos últimos anos, só têm saído por aposentadoria, e não
tem sido contratado ninguém. Tem de haver uma reestruturação tanto na área
humana, técnica, como na área estrutural daquela unidade de saúde, tão
importante não só para aquela Região, mas também para toda a cidade de Porto
Alegre, porque para lá são feitos encaminhamentos dos mais variados locais,
normalmente, pessoas extremamente carentes, com dificuldades muito importantes de
saúde, na área do HIV, da tuberculose.
Deixo como mensagem final
o apoio à iniciativa da Câmara Municipal na construção de um diálogo importante
a ser reaberto, em função da greve dos municipários, e acredito - a gente que
já participou de várias greves, eu, como médico do Estado - que toda greve gera
uma situação muito estressante, muito desgastante para todos. Ninguém quer
permanecer em greve, e nós, enquanto Legisladores, fiscais do nosso povo, da
nossa comunidade, temos a obrigação não só eleitoral, mas moral de estarmos
aqui junto com os funcionários e também com o Executivo, para que se construa
uma situação melhor para todos, dentro daquilo que o orçamento público
realmente pode contemplar, e que todos tenham dignidade no exercício da função
pública; é o que todos nós queremos. É isso. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Obrigada, Dr. Raul. Lembro o nosso Seminário Gravidez na Adolescência, que se
inicia hoje às 18h30min, é um compromisso desta Casa com a Comissão de Saúde e
Meio Ambiente, assumido quando assinamos o Termo de Cooperação na Assembléia
Legislativa em relação ao planejamento familiar.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Verª Maria Celeste, Presidenta desta
Casa; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, nós temos que nos acostumar com a discussão
sobre o Plano Diretor, porque, afinal de contas, eu acredito que ela será a
tônica maior das discussões deste Plenário durante o restante do ano.
Eu
ouvia o Ver. Comassetto falando sobre a possibilidade de se anularem aquelas
Audiências Públicas, tanto a que já foi realizada como a que ainda está por se
realizar, e acredito que, se realmente forem anuladas essas Audiências
Públicas, nós devemos começar uma discussão sobre todo o processo de
participação popular aqui no nosso Município e em todo o Estado. Ver. Raul, em
todo o processo de Participação Popular, eu não conheci, na verdade, nenhuma
grande reunião que não tivesse ônibus para carregar as pessoas até os locais
onde seriam realizadas as discussões. E várias e várias vezes, aqui mesmo nesta
Casa, eu presenciei pessoas distribuindo lanches para os participantes das
reuniões do Orçamento Participativo. E muitas e muitas vezes vi nas grandes reuniões
do Orçamento Participativo pessoas, também, que chegavam para as reuniões sem
saber absolutamente nada do que iam votar, nem sabiam ler o Orçamento que seria
colocado em votação nesta Casa. Então, esse processo onde há a participação
popular, o Orçamento Participativo, não é diferente daquilo que aconteceu na
Audiência Pública, no último sábado, lá na Universidade Federal. Se tivermos
que criticar um, temos que criticar também o outro.
Agora,
é claro que eu não posso criticar o Sindicato dos Trabalhadores da Construção
Civil, porque esse Sindicato estava lá defendendo aquilo que acredita ser o
direito dos seus trabalhadores. Ora, o que o Sindicato dos Trabalhadores da
Construção Civil quer, Ver. João Dib? Ele quer que haja cada vez mais
construções nessa área da construção civil no Município de Porto Alegre,
porque, no momento em que nós tivermos a retenção dessas construções, o que vai
acontecer? Vai acontecer que nós vamos ter mais desemprego ainda dentro dessa
área, e essa é a área que mais emprega os trabalhadores que estão num nível de
capacidade um pouco abaixo da média em relação ao mercado. Então, acredito que
criticarmos o Sindicato porque ele está defendendo o direito dos seus filiados
realmente é uma demasia. O Sindicato tinha todo o direito de estar lá na
Audiência Pública fazendo o possível e o impossível para que o direito dos seus
filiados pudesse realmente ser mantido.
Agora,
quem vai decidir sobre as modificações do Plano Diretor é esta Casa. O que está
acontecendo agora, nesse processo, Ver. João Dib, é uma coisa legítima que
temos que aplaudir. A Secretaria de Planejamento Municipal está fazendo as
Audiências Públicas, ouvindo pessoas para poder compor o Projeto que vai ser
enviado a esta Casa, para que nós possamos votar. E aí, quem sabe, também
aquela proposta que foi comentada aqui pelo Ver. Comassetto - e acho muito boa
-, que é a de nós discutirmos aqui o trem de superfície... Quem sabe é a hora
realmente de começarmos a adotar aqui o trem de superfície de uma forma mais
intensa em nossa comunicação do dia-a-dia? Acho que sim, acho que é hora de
começarmos a discutir. Mas esta Casa poderá fazer isso através de uma emenda,
através de discussões provocadas. Nós vamos ter toda a liberdade para fazer a
discussão do Plano Diretor; está em fase de elaboração o Projeto, e ele vai ser
enviado para esta Casa. O processo só vai ser consumado quando estiver aqui na
Casa do Povo de Porto Alegre, aqui na Câmara Municipal, quando não só votaremos
as propostas enviadas pelo Poder Executivo, como também poderemos elaborar as
nossas propostas, consultando a população, consultando todos os segmentos da
população para que possamos trabalhar emendando o Plano Diretor naquilo que
acreditamos ser o melhor.
Vejamos
as grandes discussões do momento: a altura, que é uma das grandes discussões
que temos aqui. Acho que se resolve muito bem quando a gente discute a altura
com relação aos afastamentos laterais. Essa discussão vai, realmente, ser uma
das maiores aqui dentro da Câmara Municipal. Mas não vamos ficar só nisso,
porque existe, por exemplo, o zoneamento, principalmente o problema dos bares,
que nós já discutimos tanto aqui na Câmara Municipal. Mas não apenas os bares,
os outros estabelecimentos comerciais, as zonas residenciais, aquelas que serão
unicamente zonas residenciais aqui na nossa Cidade.
Então toda essa discussão nós vamos travar, mas
quem tem realmente autonomia para decidir sobre esse processo é a Câmara
Municipal. Nenhum Vereador aqui ficará fora dessa discussão, porque a fórmula
encontrada pela Presidenta, pela Mesa Diretora, pelos Vereadores é uma fórmula
que vai envolver todos os Vereadores nessa discussão. E que bom que realmente a
coisa seja assim. Obrigado, Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste pela TVCâmara, público aqui nas galerias, temos mais um dia de
trabalho, e hoje está um pouco mais agitado devido, infelizmente, a essa greve
dos funcionários; uma greve que - pelo que a gente vê - teria que ser feita
para que se pudesse ir atendendo algumas reivindicações da categoria dos
funcionários municipais de Porto Alegre e, principalmente, as reivindicações de
Governos passados, da Administração passada, visto que há poucos momentos, na
reunião desta Casa com o Simpa, o Vice-Presidente do Simpa deixou bem claro que
as perdas salariais de 14% e 46%, Ver. João Antonio Dib, não são deste Governo
- deste Governo que casualmente eu faço parte e exerço um papel nesta Casa
tentando ajudar o Governo Fogaça.
Toda vez que é feita uma reunião - não é,
Vereadora-Presidente? -, sempre avança alguma coisa, e, às vezes, num
determinado momento, as pessoas não podem dizer alguma coisa, e hoje ali, num
ambiente fraterno, em que a Vereadora-Presidente convocou a reunião, sem estar
marcado nada, sem nada programado, a gente fez uma reunião que talvez avance. E
o Ver. João Antonio Dib foi muito feliz quando disse que começar a greve a
gente começa, não é só a greve, são todos os nossos movimentos, até os nossos
movimentos pessoais, Ver. Ervino, a gente começa, mas depois, para terminar, às
vezes fica complicado.
Então, nós esperamos que o Secretário Dr. Clóvis
Magalhães, que está conduzindo esse processo pelo Executivo, nos dê o retorno e
que a gente possa fazer essa reunião no máximo até amanhã, antes da assembléia
dos funcionários municipais de Porto Alegre. Naquele momento nós não tínhamos -
agora já temos em mãos, o Governo nos manda, infelizmente essa reunião não
estava programada para discutirmos algumas coisas - alguns avanços que
obtiveram, como a Presidenta do Simpa falou, mas a questão essencial mesmo não
avançou, porque houve algumas interferências no que diz respeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal. Mas temos tempo para avançar. Se Deus quiser, o
Secretário Clóvis Magalhães vai nos avisar da reunião, e nós queremos
participar dela.
Como eu havia falado, nós, do PDT, queremos discutir.
Ninguém fez reuniões, ninguém tomou decisão de Partido, todos os Partidos estão
acompanhando, mas não têm uma posição definitiva, posição de Partido. Enquanto
Vereador desta Cidade e conhecedor das causas, quero acompanhar o processo e a
proposta do Líder do PT, Ver. Adeli Sell.
Quanto à nossa Cidade, infelizmente, nós estamos
começando o mês de junho, depois teremos julho e agosto, e eu fiz uma
reivindicação ao Secretário da Saúde. Mas, por tudo isso que está acontecendo
na nossa Cidade, algumas coisas muito fortes, principalmente no Postão da Vila
Cruzeiro do Sul, coisas que já aconteciam antigamente, Ver. Dr. Raul, V. Exª é
médico, sabe bem disso, mas que agora afloraram tremendamente na nossa
Cidade... Eu havia solicitado que alguns postos de saúde que trabalham até às
22 horas passassem a funcionar até às 24 horas, mas infelizmente ainda não
tivemos essa atitude da Secretaria da Saúde e vamos aguardar, tentar mais uma
vez falar com o Secretário, levando em consideração os problemas que estão
acontecendo, principalmente no que diz respeito à Vila Cruzeiro do Sul. Então,
vamos aguardar.
E, se Deus quiser, que essa reunião com o
Secretário Clóvis Magalhães saia e que a gente possa, amanhã na assembléia dos
funcionários municipais de Porto Alegre, terminar com essa greve para o bem dos
funcionários e para o bem, especialmente, da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO:
Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, considerando que fizemos uma reunião agora com os
municipários, eu gostaria de reafirmar aqui algumas questões que já foram
apresentadas pelo nosso Governo. A reunião teve, como representação da nossa
Bancada, o Ver. Professor Garcia, que, inclusive, depois tem uma informação
oficial da Comissão, porque ele preside a Comissão de Finanças desta Casa.
Porém, eu quero, neste momento, reafirmar a disposição do Governo José Fogaça
ao diálogo. Aliás, isso foi repetido incessantemente durante todo esse
processo. E a última prova dessa disposição ao diálogo é que ainda no dia de
ontem os Secretários, representando o Governo, participaram de uma reunião de
três horas e meia sobre a política salarial e todas as reivindicações
apresentadas pelos municipários. Nessa reunião, o Governo apresentou, mais uma
vez, uma contraproposta para ser analisada. E eu queria dizer que a nossa
política salarial, além da relação de diálogo que temos tido com todos os representantes
dos municipários, tem demonstrado importantes avanços na nossa Cidade.
Sabemos
que nós, funcionários públicos, temos dificuldades - e isso é uma questão
brasileira - em relação aos salários justos. Porém no Município de Porto Alegre
fizemos alguns avanços como, por exemplo, a mudança de índice do IGP-M para o
IPCA, que foi uma mudança importante, foi aprovada uma lei que veio do
Executivo, da Prefeitura de Porto Alegre, para esta Casa, e ela foi amplamente
discutida e propiciou uma posição muito mais vantajosa para os municipários,
como de resto da economia do nosso Município. Quero ressaltar a importância do
aumento de 6,31% acima da inflação, lembrando que muitas categorias em outras
cidades não tiveram nenhum reajuste.
Queremos
lembrar que, no Governo passado, dos ex-Prefeitos Tarso Genro e João Verle,
infelizmente os municipários tiveram uma perda de 20% dos seus vencimentos.
Então quem ficou devendo aos municipários de Porto Alegre foi o Governo
anterior. Lembro-me de que naquela oportunidade éramos solidários aos
municipários pelas inúmeras perdas que tiveram naquele momento, inclusive sem
reajuste do vale-refeição. Portanto não estamos devendo nada do ponto de vista
de perdas inflacionárias.
A
proposta do Governo em relação ao aumento dos funcionários é de 6,31% acima da
inflação. Agora, não podemos aceitar - e tenho dito isso pessoalmente aos
Vereadores de oposição, que eram da base do Governo passado - que queiram
transferir para nós uma responsabilidade que não é nossa, por mais solidariedade
que tenhamos para com os municipários. Essas perdas todas foram perdas que os
municipários tiveram nos Governos anteriores, nos Governos passados.
Queria
dizer também que os 20% de reajuste defendido hoje por alguns Vereadores da
oposição - quero fazer justiça, não são todos - chegam a aproximadamente 120
milhões por ano. Isso é duas vezes mais do que a maior obra, o Conduto Álvaro
Chaves, que é uma obra que vai beneficiar 12 bairros da nossa Cidade. Então é
também uma questão de atendermos às demandas da Cidade, atendermos à demanda
dos trabalhadores.
Todas
as perdas que estão sendo reivindicadas são de pura e única responsabilidade do
Governo passado. O nosso Governo, pelo contrário, foi readquirindo um diálogo,
mudando o índice, discutindo o vale-refeição e propondo aos
municipários um aumento de 6,31%, o que faz com que tenhamos em Porto Alegre as
melhores condições salariais de todas as capitais brasileiras. O ideal é que
pudesse ser mais, mas, considerando as perdas crescentes dos Governos
anteriores que se acumularam, nós estamos recuperando as condições de trabalho,
de dignidade de salário dos municipários, mas não existe milagre.
Evidentemente, isso não pode ser feito de uma vez, e as lideranças dos
municipários com as quais o Governo têm dialogado, muitos delas têm essa
compreensão e têm mantido um diálogo positivo, que acho que é um caminho para a
solução de qualquer movimento de greve.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
Vamos
suspender os trabalhos para verificar com as Lideranças a deliberação da
votação deste momento. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h38min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às
17h42min): Estão
reabertos os trabalhos.
Em
votação o acordo dos Líderes para a Ordem do Dia: PLE nº 006/07. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu gostaria de informar que a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul conseguiu antecipar a Reunião que
seria na terça-feira para segunda-feira, às 10h30min, em que participará a
Comissão de Política Salarial para explicar todo o processo da política
salarial do municipário. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Agradecida, Ver. Professor Garcia.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 1400/07 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/07,
que autoriza o Município de Porto Alegre a receber imóveis da Companhia de
Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB – em liquidação, situados na
Rua Dona Teodora, em dação em pagamento de dívida tributária, e dá outras
providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relatora Verª Maristela Meneghetti: pela
aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Elói Guimarães: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, VIII, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 31-05-07.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLE nº 006/07. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação nominal, por solicitação desta
Presidência, o PLE nº 006/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por
27 votos SIM.
Em
votação o Requerimento desta Presidência para incluir, na Ordem do Dia, o PLE
nº 007/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 1618/07 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/07,
que altera a redação do art. 3º e seu parágrafo único, da Lei nº 8.417, de 22
de dezembro de 1999. (atualização/valores/laudo de avaliação/imóveis)
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mario Fraga: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relatora Verª Maristela Meneghetti: pela
aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Elói Guimarães: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, VIII, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 31-05-07.
A SRA. PRESIDENTA (Maria
Celeste): Em discussão o
PLE nº 007/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal,
solicitada por esta Presidência, o PLE nº 007/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 28 votos SIM.
Cumprida a
pauta de votação para a data de hoje. Consulto os Srs. Líderes se há algum
outro Projeto para votação nesta Ordem do Dia. Para tanto, suspendo os
trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h49min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h52min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento):
Srª Presidente, solicito verificação de quórum.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Pede verificação de quórum o Ver. Alceu Brasinha. Solicito a abertura do painel
eletrônico. (Pausa.) Registro a presença de 11 Vereadores, portanto não há
quórum. Damos por encerrados os trabalhos no dia de hoje. Os Vereadores ainda
estão mobilizados, aguardando a posição da Prefeitura Municipal, para
estabelecerem a reunião acordada com o Sindicato dos Municipários.
(Encerra-se
a Sessão às 17h55min.)
*
* * * *